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Exibindo: 23 normas.
Lei nº 1330 DE 31/07/2019 - RR
Estadual - Publicado em 7 ago 2019
Lei nº 1321 DE 30/07/2019 - RR
Estadual - Publicado em 30 jul 2019
Lei nº 1311 DE 16/05/2019 - RR
Estadual - Publicado em 27 mai 2019
Lei nº 1312 DE 16/05/2019 - RR
Estadual - Publicado em 27 mai 2019
Lei nº 1309 DE 15/04/2019 - RR
Estadual - Publicado em 3 mai 2019
Lei nº 1305 DE 03/04/2019 - RR
Estadual - Publicado em 3 abr 2019
Lei nº 1304 DE 07/03/2019 - RR
Estadual - Publicado em 26 mar 2019
Dispõe sobre a reposição florestal no estado de Roraima e dá outras providências.
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