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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 158 de 25/11/1996 - RR

Estadual - Publicado em 25 nov 1996

Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28.12.1993, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, e dá outras providencias."

Lei nº 138 de 04/07/1996 - RR

Estadual - Publicado em 4 jul 1996

Dispõe sobre retenção do Imposto Sobre Serviços na fonte e dá outras providências.

Lei nº 130 de 31/05/1996 - RR

Estadual - Publicado em 31 mai 1996

Institui o Cadastro de inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CIPE e dá outras providências.

Lei nº 124 de 26/03/1996 - RR

Estadual - Publicado em 17 abr 1996

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e preferencial às Micro e Pequena Empresas do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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