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Exibindo: 20 normas.

Consulta nº 4 DE 15/03/2019 - RR

Estadual - Publicado em 15 mar 2019

ICMS – Substituição tributária – Aplicabilidade - Operações que destinem mercadoria para ser empregada como matéria prima ou insumo no processo de industrialização – em diligência, ficou constatado que a consulente não exerce atividade no endereço cadastral – Impossibilidade de verificação da atividade exercida de fato - consulta inepta. Fundamentação: arts. 110, 124 e 723 do RICMS/RR, aprovado Dec. 4.335/2001-E; art. 76 da Lei Estadual 072 de 30 de junho de 1994.

Consulta nº 5 DE 27/02/2019 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2019

ICMS – Substituição tributária – Aplicabilidade - Operações que destinem mercadoria para ser empregada como matéria prima ou insumo no processo de industrialização - fundamentação: arts. 824 e 825 do RICMS/RR, aprovado Dec. 4.335/2001-E.

Consulta nº 2 DE 11/02/2019 - RR

Estadual - Publicado em 11 fev 2019

ICMS – Obrigação principal - tratamento tributário nas operações com kit eneloop (carregador + 2 pilhas aa) classificado no ncm 8504.4010 e cera líquida para sapato, classificado no ncm 3405.10.00 – produtos não sujeitos à sistemática de substituição tributária - fundamentação: lei nº 072 de 30 de junho de 1994, regulamentado dec. 856-e/94 - conv. Icms 52/2017, tabela tipi, aprovada pelo dec. Fed. 8.950/2016 e arts. 824 e 825 do ricms/rr, aprovado dec. 4.335/2001-e.

Consulta nº 3 DE 11/02/2019 - RR

Estadual - Publicado em 11 fev 2019

ICMS – Obrigação Principal - Tratamento tributário nas operações com sapólio radium cremoso, classificado no NCM 3405.40.00 – produto não sujeito à sistemática de substituição tributária - fundamentação: Lei nº 072 de 30 de junho de 1994, Reg. Dec. 856-E/94, Conv. ICMS 52/2017, Tabela TIPI, aprovada pelo DEC. Fed. 8.950/2016 e arts. 824 e 825 do RICMS/RR, aprovado Dec. 4.335/2001-E.

Consulta nº 1 DE 05/02/2019 - RR

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

ICMS - Procedimento Tributário - Empresa regime de pagamento normal – Operações com resíduos e sucatas metálicas adquiridas na Venezuela – ICMS – Fundamentação: artigos 186-A, 191, 570 a 577, 704-AA, 704, CC e 704-DD do RICMS/RR, DEC. 4.335-E/2001.

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