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Exibindo: 10 normas.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 14 de 28/12/2001 - RO

Estadual - Publicado em 31 dez 2001

Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 13 de 14/12/2001 - RO

Estadual - Publicado em 7 jan 2002

Prorroga a validade dos Regimes Especiais de Dilação de Prazo dos estabelecimentos industriais, de Diferimento nas operações com café e madeira entre comerciantes e de credenciamento dos estabelecimentos exportadores através de intermediários.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 6 de 14/12/2001 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2001

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 12 de 13/12/2001 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2001

Altera a Resolução Conjunta nº 008/2001/GAB/CRE/SEFIN que Institui Regime Especial de Dilação de Prazo do ICMS devido pelos prestadores de serviços de transporte de cargas.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 10 de 31/10/2001 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2001

Institui modelo de Regime Especial para as concessionárias de veículos automotores que optarem pelo instituto da Substituição Tributária com vistas a obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com aquelas mercadorias, e dá outras providências.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 8 de 20/08/2001 - RO

Estadual - Publicado em 24 ago 2001

Institui Regime Especial de Dilação de Prazo do ICMS devido pelos prestadores de serviços de transporte de cargas.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 7 de 26/07/2001 - RO

Estadual - Publicado em 26 jul 2001

Revoga o modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta nº 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 5 de 20/03/2001 - RO

Estadual - Publicado em 24 ago 2001

Institui o Regime Especial de dilação de prazo para pagamento do imposto devido pelos estabelecimentos industriais.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 4 de 09/03/2001 - RO

Estadual - Publicado em 9 mar 2001

Aprova o modelo de Auto de Infração a ser lavrado por descumprimento da legislação do ICMS, IPVA, ITCD e outros tributos, e dá outras providências.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1 de 10/01/2001 - RO

Estadual - Publicado em 10 jan 2001

Institui modelo de Regime Especial para as concessionárias de veículos de duas rodas que optarem pelo instituto da Substituição Tributária com vistas a obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com aquelas mercadorias, e dá outras providências.

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