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Exibindo: 11 normas.

Parecer nº 706 DE 03/12/2008 - RO

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Altera o Parecer nº 539/08/GETRI/CRE/SEFIN, que trata das operações com gado e produtos resultantes do abate.

Parecer nº 672 DE 19/11/2008 - RO

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Consulta – operações internas com queijo. Incidência do ICMS, conforme art. 2º, I da Lei nº 688/96. Base de cálculo: o valor da operação, conforme art. 18, I da Lei nº 688/96. Alíquota de 17% (art. 27, “c” da Lei nº 688/96). Inexistência de benefícios fiscais aplicáveis às operações. Operações irregulares passíveis de autuação na forma da Lei 688/96.

Parecer nº 540 DE 13/11/2008 - RO

Estadual - Publicado em 13 nov 2008

Consulta tributária sobre interpretação e aplicação da Instrução Normativa 012/05 que trata da aquisição de bens para integrar ativo imobilizado, mas especificamente sobre a questão da existência do bem ou similar no mercado interno e sobre a definição de estabelecimento agropecuário.

Parecer nº 644 DE 10/11/2008 - RO

Estadual - Publicado em 10 nov 2008

Define a aplicação da base de cálculo nas operações com café cru em grão prevista no art. 626 do RICMS/RO.

Parecer nº 508 DE 08/09/2008 - RO

Estadual - Publicado em 8 set 2008

Prestação de serviço gráfico – competência tributária municipal – incidência de ISS.

Parecer nº 447 DE 13/08/2008 - RO

Estadual - Publicado em 13 ago 2008

Convênio ICMS 52/91 – cálculo da substituição tributária.

Parecer nº 248 DE 26/05/2008 - RO

Estadual - Publicado em 26 mai 2008

Consulta tributária sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária do ICMS/RO.

Parecer nº 243 DE 20/05/2008 - RO

Estadual - Publicado em 20 mai 2008

Consulta – lançamento antecipado – material para uso/consumo e ativo permanente – à luz do § 4º do art. 5º do Dec. 11.140/04, não há possibilidade de exigência de pagamento do ICMS por ocasião da entrada no estado, dessas mercadorias, mesmo em se tratando de contribuinte inadimplente.

Parecer nº 117 DE 10/03/2008 - RO

Estadual - Publicado em 10 mar 2008

Consulta tributária sobre aplicação de alíquotas do ICMS por empresas de construção civil estabelecidas no estado de Rondônia.

Parecer nº 72 DE 11/01/2008 - RO

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

Consulta – substituição de sujeito passivo em auto de infração. Na situação analisada, não há respaldo legal para o procedimento de substituição. Indeferimento.

Parecer nº 63 DE 07/01/2008 - RO

Estadual - Publicado em 7 jan 2008

Consulta – regimes especiais de diferimento/exportação – à luz do Dec. 13.041/07, por se tratar de regimes especiais distintos, há a necessidade de apresentação de garantias distintas.

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