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Exibindo: 2 normas.
Estadual - Publicado em 10 jun 2005
Operações de remessa para reposição em garantia. Aplicação do artigo 555 do RICMS/RO. Sistemática diferenciada e restrita a empresas prestadoras de assistência técnica autorizadas pelo fabricante. Implicações decorrentes do lançamento pelo “antecipado” e de produtos constantes da lista de substituição tributária. Não aplicabilidade às operações de devolução de peças e mercadorias novas com defeito por comerciante, varegista, etc.
Estadual - Publicado em 15 fev 2005
Pedido de falência de empresa estabelecida em RO. Implicações tributárias aplicáveis. Legislação federal. Legislação estadual. A nova lei de falências. Modificações introduzidas no CTN. Conclusão.
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