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Exibindo: 11 normas.

Parecer nº 234 DE 20/10/2005 - RO

Estadual - Publicado em 20 out 2005

Tratamento tributário nas operações de entrada de mercadorias para empresas prestadoras de serviços (contribuintes ou não do ICMS) - diferencial de alíquotas. Implicações do antecipado. Baixa de lançamento do ICMS com cancelamento da inscrição estadual nas situações previstas no art. 150, II e V, do RICMS/RO.

Parecer nº 204 DE 14/10/2005 - RO

Estadual - Publicado em 14 out 2005

Lançamento de Antecipado (AT) e Diferencial de Alíquotas (DA) para prestador de serviços.

Parecer nº 208 DE 25/08/2005 - RO

Estadual - Publicado em 25 ago 2005

Solicitação de Restituição de ICMS

Parecer nº 198 DE 09/08/2005 - RO

Estadual - Publicado em 9 ago 2005

Consulta – Operações de industrialização sob encomenda.

Parecer nº 184 DE 22/07/2005 - RO

Estadual - Publicado em 22 jul 2005

Pedido de isenção de ICMS na aquisição de táxi.

Parecer nº 181 DE 18/07/2005 - RO

Estadual - Publicado em 18 jul 2005

Decadência do direito do fisco estadual constituir o crédito tributário. Lançamento feito através de auto de infração julgado insubsistente por falta de formalidade quanto ao não cumprimento do inciso II, do art. 8º, da Resolução Conjunta12/99/CRE/SEFIN. Aplicação da regra do art.173, II, do CTN – contagem do prazo a partir da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado por vício formal o lançamento anteriormente efetuado. Inocorrência da decadência.

Parecer nº 168 DE 29/06/2005 - RO

Estadual - Publicado em 29 jun 2005

Nota fiscal – prazo de validade previsto expirado - § 5º do art. 176 do Regulamento do ICMS – inaplicabilidade do artigo 78, inciso III, letra “F”, da Lei nº 688/96

Parecer nº 154 DE 10/06/2005 - RO

Estadual - Publicado em 10 jun 2005

Operações de remessa para reposição em garantia. Aplicação do artigo 555 do RICMS/RO. Sistemática diferenciada e restrita a empresas prestadoras de assistência técnica autorizadas pelo fabricante. Implicações decorrentes do lançamento pelo “antecipado” e de produtos constantes da lista de substituição tributária. Não aplicabilidade às operações de devolução de peças e mercadorias novas com defeito por comerciante, varegista, etc.

Parecer nº 156 DE 08/06/2005 - RO

Estadual - Publicado em 8 jun 2005

Aquisição de mercadorias de outras unidades da Federação por contribuinte enquadrado no RONDÕNIA SIMPLES.

Parecer nº 130 DE 17/05/2005 - RO

Estadual - Publicado em 17 mai 2005

Tratamento tributário em operações de venda por consignação de produto sujeito à substituição tributária. Restrição face ao Ajuste SINIEF 02/93. Não se trata de “proibição” à operação. Diante da ausência de regramento específico à operação, é viável a compatibilização das disposições do RICMS/RO, decorrentes do Convênio ICMS 81/93 com os ditames do Ajuste SINIEF 02/93.

Parecer nº 53 DE 15/02/2005 - RO

Estadual - Publicado em 15 fev 2005

Pedido de falência de empresa estabelecida em RO. Implicações tributárias aplicáveis. Legislação federal. Legislação estadual. A nova lei de falências. Modificações introduzidas no CTN. Conclusão.

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