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Exibindo: 31 normas.
Instrução Normativa CRE/GAB nº 32 DE 18/12/2019 - RO
Estadual - Publicado em 20 dez 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 31 DE 10/12/2019 - RO
Estadual - Publicado em 11 dez 2019
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Instrução Normativa CRE/GAB nº 28 DE 28/11/2019 - RO
Estadual - Publicado em 28 nov 2019
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Instrução Normativa CRE/GAB nº 29 DE 18/11/2019 - RO
Estadual - Publicado em 22 nov 2019
Instrução Normativa SEFIN nº 27 DE 07/11/2019 - RO
Estadual - Publicado em 21 nov 2019
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 26/2019/GAB/CRE.
Instrução Normativa EMATER nº 8 DE 01/11/2019 - RO
Estadual - Publicado em 4 nov 2019
Instrução Normativa SEFIN nº 26 DE 01/11/2019 - RO
Estadual - Publicado em 5 nov 2019
Instrução Normativa SEDAM nº 3 DE 01/11/2019 - RO
Estadual - Publicado em 5 nov 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 25 DE 21/10/2019 - RO
Estadual - Publicado em 31 out 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 24 DE 08/10/2019 - RO
Estadual - Publicado em 14 out 2019
Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Instrução Normativa CRE/GAB nº 23 DE 25/09/2019 - RO
Estadual - Publicado em 1 out 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 21 DE 04/09/2019 - RO
Estadual - Publicado em 6 set 2019
Instrução Normativa SEFIN/GAB nº 16 DE 03/09/2019 - RO
Estadual - Publicado em 6 set 2019
Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas.
Instrução Normativa CRE/GAB nº 20 DE 02/09/2019 - RO
Estadual - Publicado em 4 set 2019
Instrução Normativa CRE/GAB nº 19 DE 15/08/2019 - RO
Estadual - Publicado em 23 ago 2019
Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
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