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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 24999 DE 03/05/2020 - RO

Estadual - Publicado em 4 mai 2020

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 24.979, de 26 de abril de 2020.

Decreto nº 24980 DE 27/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 24979 DE 26/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020.

Decreto nº 24979 DE 26/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020.

Decreto nº 24970 DE 22/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 22 abr 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018 e altera dispositivo do Decreto nº 24.667, de 10 de janeiro de 2020.

Decreto nº 24961 DE 17/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020.

Decreto nº 24937 DE 11/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 13 abr 2020

Acresce dispositivo no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020.

Decreto nº 24936 DE 09/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 13 abr 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 24.909, de 27 de março de 2020.

Decreto nº 24935 DE 06/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Acresce dispositivos ao Decreto nº 24.909, de 27 de março de 2020.

Decreto nº 24931 DE 06/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2019.

Decreto nº 24919 DE 05/04/2020 - RO

Estadual - Publicado em 5 abr 2020

Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3º do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020.

Decreto nº 24917 DE 31/03/2020 - RO

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 24911 DE 30/03/2020 - RO

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020.

Decreto nº 24909 DE 27/03/2020 - RO

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Altera prazo de vencimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19.

Decreto nº 24908 DE 27/03/2020 - RO

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, prevista no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e da suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

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