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Exibindo: 50 normas.

Decreto nº 19538 DE 13/02/2015 - RO

Estadual - Publicado em 13 fev 2015

Altera dispositivo do Decreto nº 19.461, de 20 de janeiro de 2015.

Decreto nº 19536 DE 12/02/2015 - RO

Estadual - Publicado em 12 fev 2015

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 155ª reunião ordinária, da 155ª e da 229ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 158ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 19461 DE 20/01/2015 - RO

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica.

Decreto nº 19463 DE 20/01/2015 - RO

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 19444 DE 15/01/2015 - RO

Estadual - Publicado em 15 jan 2015

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS para aplicação em obras de infraestrutura necessárias para instalação de Estações Rádio-Base - ERB de suporte ao Serviço Móvel Pessoal - SMP e dá outras providências.

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