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Exibindo: 50 normas.
Decreto nº 19957 DE 22/07/2015 - RO
Estadual - Publicado em 22 jul 2015
Decreto nº 19946 DE 15/07/2015 - RO
Estadual - Publicado em 15 jul 2015
Decreto nº 19933 DE 07/07/2015 - RO
Estadual - Publicado em 7 jul 2015
Decreto nº 19894 DE 17/06/2015 - RO
Estadual - Publicado em 17 jun 2015
Decreto nº 19894 DE 17/06/2015 - RO
Estadual - Publicado em 4 ago 2015
Decreto nº 19878 DE 03/06/2015 - RO
Estadual - Publicado em 3 jun 2015
Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012.
Decreto nº 19837 DE 19/05/2015 - RO
Estadual - Publicado em 19 mai 2015
Decreto nº 19822 DE 12/05/2015 - RO
Estadual - Publicado em 12 mai 2015
Decreto nº 19823 DE 12/05/2015 - RO
Estadual - Publicado em 12 mai 2015
Decreto nº 19825 DE 12/05/2015 - RO
Estadual - Publicado em 12 mai 2015
Regulamenta o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia - FESA-RO.
Decreto nº 19800 DE 05/05/2015 - RO
Estadual - Publicado em 5 mai 2015
Decreto nº 19708 DE 15/04/2015 - RO
Estadual - Publicado em 15 abr 2015
Decreto nº 19658 DE 26/03/2015 - RO
Estadual - Publicado em 26 mar 2015
Decreto DETRAN-RO nº 158 DE 19/03/2015 - RO
Estadual - Publicado em 25 mar 2015
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