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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 16.572 de 09/03/2012 - RO

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 para excepcionalizar da dispensa da exigência de emissão de nota fiscal eletrônica as operações interestaduais.

Decreto nº 16.571 de 09/03/2012 - RO

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Incorpora alterações introduzidas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, pela Lei nº 2.581, de 18 de outubro de 2011, ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 16.559 de 05/03/2012 - RO

Estadual - Publicado em 5 mar 2012

Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em Projetos de Concessão Comum e Permissão.

Decreto nº 16.518 de 02/02/2012 - RO

Estadual - Publicado em 2 fev 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar os prazos do recadastramento dos contribuintes inscritos no CAD/ICMS-RO.

Decreto nº 16.516 de 30/01/2012 - RO

Estadual - Publicado em 31 jan 2012

Decreta ponto facultativo no dia 22 de fevereiro de 2012.

Decreto nº 16.498 de 25/01/2012 - RO

Estadual - Publicado em 25 jan 2012

Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 4.320/1964, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 16.488 de 17/01/2012 - RO

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Estabelece prazo para a cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem memória de Fita Detalhe (MFD).

Decreto nº 16.487 de 17/01/2012 - RO

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Dá nova redação ao art. 128-A do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 16.486 de 17/01/2012 - RO

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Dá nova redação ao § 4º do art. 196-A2, do RICMS-RO, sobre prazo para início da obrigatoriedade de emissão Nota Fiscal eletrônica Mod-55.

Decreto nº 16485 DE 17/01/2012 - RO

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 143ª reunião ordinária, da 166ª e da 168ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 146ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências.

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