Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Rondônia -> Decreto -> 2012
Exibindo: 70 normas.
Decreto nº 17162 DE 08/10/2012 - RO
Estadual - Publicado em 8 out 2012
Decreto nº 17145 DE 01/10/2012 - RO
Estadual - Publicado em 1 out 2012
Decreto nº 17144 DE 26/09/2012 - RO
Estadual - Publicado em 26 set 2012
Decreto nº 17136 DE 24/09/2012 - RO
Estadual - Publicado em 24 set 2012
Decreto nº 17137 DE 24/09/2012 - RO
Estadual - Publicado em 24 set 2012
Decreto nº 17139 DE 24/09/2012 - RO
Estadual - Publicado em 24 set 2012
Decreto nº 17140 DE 24/09/2012 - RO
Estadual - Publicado em 24 set 2012
Decreto nº 17138 DE 24/09/2012 - RO
Estadual - Publicado em 24 set 2012
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012.
Decreto nº 17100 DE 12/09/2012 - RO
Estadual - Publicado em 12 set 2012
Decreto nº 17049 DE 22/08/2012 - RO
Estadual - Publicado em 22 ago 2012
Decreto nº 16966 DE 01/08/2012 - RO
Estadual - Publicado em 1 ago 2012
Decreto nº 16964 DE 01/08/2012 - RO
Estadual - Publicado em 1 ago 2012
Decreto nº 16960 DE 01/08/2012 - RO
Estadual - Publicado em 1 ago 2012
Decreto nº 16965 DE 01/08/2012 - RO
Estadual - Publicado em 1 ago 2012
Decreto nº 16962 DE 01/08/2012 - RO
Estadual - Publicado em 1 ago 2012
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »