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Exibindo: 4 normas.

Ato CRE/SEFIN /GAB nº 6 DE 24/02/2014 - RO

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

Suspende, pelo prazo previsto no Decreto nº 18.608/ 2014, os plantões no Posto Fiscal Tucandeira/AC.

Ato CRE/GAB nº 4 DE 19/02/2014 - RO

Estadual - Publicado em 21 fev 2014

Autoriza, excepcionalmente, o descarregamento de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação destinadas a empresas estabelecidas nos Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, por prazo não superior a 30 (trinta) dias, em outros estabelecimentos da mesma empresa localizados em outros municípios.

Ato CRE/GAB nº 3 DE 15/02/2014 - RO

Estadual - Publicado em 21 fev 2014

Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto no Dec. nº 13.041/2007.

Ato CRE/GAB nº 2 DE 14/02/2014 - RO

Estadual - Publicado em 21 fev 2014

Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto na Lei nº 1.473/2005.

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