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Exibindo: 24 normas.
Resolução SEL nº 6 DE 20/04/2020 - RS
Estadual - Publicado em 22 abr 2020
Resolução FEPAM nº 2 DE 09/04/2020 - RS
Estadual - Publicado em 14 abr 2020
Resolução STAS nº 1 DE 06/04/2020 - RS
Estadual - Publicado em 6 abr 2020
Resolução SEL nº 4 DE 19/03/2020 - RS
Estadual - Publicado em 20 mar 2020
Resolução SEL nº 3 DE 16/03/2020 - RS
Estadual - Publicado em 17 mar 2020
Resolução CONSEMA nº 420 DE 12/03/2020 - RS
Estadual - Publicado em 7 abr 2020
Resolução SEDAC nº 2 DE 17/02/2020 - RS
Estadual - Publicado em 18 fev 2020
Resolução CONSEMA nº 419 DE 13/02/2020 - RS
Estadual - Publicado em 21 fev 2020
Resolução CRH nº 353 DE 14/01/2020 - RS
Estadual - Publicado em 16 jan 2020
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