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Exibindo: 107 normas.

Portaria DETRAN/RS nº 34 DE 24/01/2019 - RS

Estadual - Publicado em 28 jan 2019

Atualiza os valores dispostos na Tabela de Emolumentos dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no art. 2º da Lei Estadual nº 14.990/2017 , Considerando o previsto no seu § 5º.

Portaria SES/RS nº 31 DE 04/01/2019 - RS

Estadual - Publicado em 10 jan 2019

Prorroga o prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 172/2005 e substitui o Anexo I daquela Portaria pelo Anexo I desta Portaria.

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