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Exibindo: 43 normas.
Lei nº 13.715 de 13/04/2011 - RS
Estadual - Publicado em 14 abr 2011
Lei nº 13.711 de 06/04/2011 - RS
Estadual - Publicado em 7 abr 2011
Lei nº 13.710 de 06/04/2011 - RS
Estadual - Publicado em 7 abr 2011
Lei nº 13.709 de 06/04/2011 - RS
Estadual - Publicado em 7 abr 2011
Lei nº 13.708 de 06/04/2011 - RS
Estadual - Publicado em 7 abr 2011
Lei nº 13.706 de 06/04/2011 - RS
Estadual - Publicado em 7 abr 2011
Lei nº 13.697 de 05/04/2011 - RS
Estadual - Publicado em 6 abr 2011
Lei nº 13.693 de 18/01/2011 - RS
Estadual - Publicado em 19 jan 2011
Lei nº 13.676 de 17/01/2011 - RS
Estadual - Publicado em 18 jan 2011
Lei nº 13.675 de 17/01/2011 - RS
Estadual - Publicado em 18 jan 2011
Lei nº 13.669 de 13/01/2011 - RS
Estadual - Publicado em 14 jan 2011
Institui o Projeto "Música nas Escolas" no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 13.658 de 11/01/2011 - RS
Estadual - Publicado em 12 jan 2011
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