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Exibindo: 197 normas.

Instrução Normativa RE nº 2 DE 10/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Altera a Instrução Normativa DPR N° 45/1998, referente a crédito presumido de ICMS nas operações com embalagens plásticas.

Instrução Normativa RE nº 1 DE 09/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Altera a Instrução Normativa DRP N° 45/1998, quanto a importação de mercadorias para comercialização.

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