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Exibindo: 140 normas.
Instrução Normativa RE nº 5 DE 19/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 19 jan 2021
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 3 DE 18/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 18 jan 2021
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 2 DE 08/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 8 jan 2021
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 1 DE 06/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 6 jan 2021
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 20 DE 01/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 12 mar 2021
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
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