Instrução Normativa RE nº 5 DE 19/01/2021

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 19 jan 2021

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.

" APÊNDICE II CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2021

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL(EM LITROS)
ADILSON GLAESER DE SOUZA 739.619.730-91 RIO JORDÃO I RS00039201 55.006,56
ALENIR SILVA DE MORAES 956.217.500-63 DOM ARMANDO I SC00039227 117.871,20
DOM ARMANDO II RS00170246 127.693,80
DOM ARMANDO III SC00040850 74.651,76
ALESSANDRA DA HORA RAMOS 963.348.000-00 MONTE CARLO II RS00003408 78.580,80
MONTE CARLO VI RS00005930 70.722,72
AMERICO DA SILVA FARIAS 276.546.720-04 DOM PEDRO I RS00039157 78.580,80
ANDRE LUIZ DE SOUZA PONTES 010.247.860-05 DOM CAETANO III RS00005978 71.508,53
ANNE DA CUNHA PEREIRA 036.409.950-07 CAPITÃO TROVÃO RS00141541 35.361,36
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO 091.758.140-72 BACANA VL RS00039867 117.871,20
CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI 09.350.944/0001-63 FLIPPER IX RS00008544 165.886,38
FLIPPER V - N RS00008558 151.585,83
FLIPPER VI - N RS00008566 200.207,70
FLIPPER VII SC00045498 117.871,20
FLIPPER X RS00008578 165.886,38
FLIPPER XVI SC00137324 141.445,44
CARLOS LEONEL ALVES AGOSTINHO 416.092.390-91 J.MOTTA RS00141435 43.219,44
CHARLENE BARCELOS DA HORA 993.555.740-53 MENINA LYVIA RS00157436 70.722,72
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA 689.072.060-15 TATUIRA RS00147077 46.362,67
CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA PEREIRA 432.489.000-59 HIENA DOS MARES III RS00039239 70.722,72
COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA ME 05.383.614/0001-13 LEALMAR SC00046338 171.606,60
LEALMAR III SC00262910 200.207,70
DANIEL DE OLIVEIRA MELO 993.139.600-87 GRANDE RIO X RS00006116 73.473,05
DELAMAR GENERALDO MACHADO 195.477.570-91 DON LUCAS RS00039817 70.722,72
ELENILDE DA ROCHA NOBRE 756.222.540-00 YASMIN V RS00129077 62.864,64
EMANOELE SOLANGE DA SILVEIRA OPA 005.049.380-96 ROSA DO MAR RS00039397 43.219,44
EMERSON CARINHA MARQUES 555.753.230-72 MANUELA R RS00123067 39.290,40
ERENILDO MOREIRA EBERSOL 643.221.730-04 GRANDE RIO II RS00039491 43.219,44
EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA 661.686.940-72 VENCEDOR III RS00039107 66.793,68
FABIANE RIBEIRO BASTOS 016.140.540-10 JOAO VITOR L I RS00006128 125.729,28
FABIO FERREIRA DE SOUZA 909.138.840-49 S.JUNIOR RS00141537 50.684,62
FERNANDA PINTO VAZ DA SILVA 026.115.820-17 VITORIA FILHA II RS00167117 110.013,12
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO 091.440.990-53 CAPRICHO III RS00005958 90.367,92
O SOCIO SC00057385 45.183,96
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO 571.432.340-87 CAPRICHO F RS00005578 104.905,37
HAISSA IARONKA CARDOSO 036.116.700-81 BUTTENBENDER I RS00235179 88.750,08
HOMERO AMORIM DE PAIVA 004.771.250-34 BOEMIO XIII RS00005928 122.978,95
INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA 01.499.844/0001-91 DELFIM RS00005726 270.687,74
ESPADA RS00005738 239.625,22
KATSUSHIO MARU 5 RS00005888 576.875,52
KATSUSHIO MARU 6 RS00005896 576.875,52
KATSUSHIO MARU 7 RS00005908 576.875,52
KATSUSHIO MARU 8 RS00005916 576.875,52
JERRI DA SILVA FRANCISCO 612.139.009-30 SAO FRANCISCO RS00006158 64.829,16
SAO PEDRO VI SC00047228 66.793,68
SÃO PAULO II RS00005944 88.403,40
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA 462.184.400-87 DIPLOMATA I RS00039119 45.183,96
DOM CHINO RS00039309 76.616,28
ECLIPSE II RS00039507 106.084,08
OCEANO I RS00005846 74.651,76
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIO IX RS00006144 73.473,05
GRANDE RIO VII RS00006046 72.687,24
GRANDE RIO VIII RS00006058 72.687,24
JOSÉ ARTUR MOITA BICHO 123.533.100-87 DOM CAETANO IV RS00006088 113.942,16
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA 424.185.770-15 TROPA DE ELITE RS00005218 104.905,37
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO 169.421.830-91 ANA PAULA II RS00005858 102.155,04
ANA PAULA III RS00006060 110.013,12
JOSÉ IRENI SILVEIRA DA ROSA 588.894.770-91 BOEMIO X RS00005824 51.077,52
JOSÉ LUIZ DA HORA RAMOS 624.770.480-15 KARINE I RS00039455 39.290,40
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA 256.271.550-00 SINUELO DO MAR II RS00039289 78.580,80
JULECI FIDELIX 936.099.228-34 VÓ CELI RS00006096 78.580,80
JULIANA DA SILVA RODRIGUES 022.299.210-70 DOM RODRIGUES RS00039321 39.290,40
LEANDRO COSTA DE FARIAS 982.899.500-04 ANDERSON F RS00039367 78.580,80
LEANDERSON COSTA SC00068228 68.758,20
SOFIA SC RS00004956 120.182,40
LUIS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA 666.052.020-15 BOEMIO XVI RS00006010 72.294,34
MARCELO COSTA DA SILVA 942.551.640-53 DON LUIZ P SC00225450 102.155,04
MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA RAMOS 562.204.560-68 MERIDIANO 3 RS00222758 104.119,56
MAURÍCIO MAIO LOURENÇO 410.187.700-97 BACANA VI RS00039871 104.905,37
NELSON ROCHA DE SOUZA 224.920.380-68 DOM FRANCISCO RS00006024 72.294,34
NILO DOS SANTOS CARVALHO 310.747.310-34 GENERAL VARGAS III RS00003818 74.651,76
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO 524.376.980-00 LIRIO DOS VALES I RS00005790 70.722,72
ODECIO GONÇALVES FLORINDO 315.133.870-49 MANÚ II RS00039277 113.942,16
PATRICK CARINHA MARQUES 981.874.490-04 MARIA DA LUZ RS00039765 39.290,40
PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO 538.048.130-20 SÃO JOSÉ III RS00039359 39.290,40
PEDRO PAULO MENDES 509.114.499-49 DONA SANTINA RS00005668 171.606,60
PESCADOS JULIANA LTDA 05.284.235/0001-76 JULIANA III A SC00040484 114.335,06
RAFAEL CORREA MATTOS 046.144.499-21 DIOGO F II RS00052075 88.750,08
SAFADI SEIF I SC00011317 125.729,28
RICARDO DUARTE LOPES 991.796.360-04 LEANDERSON F RS00004158 127.693,80
RILDO DA SILVA MOREIRA 602.624.000-49 DOM ESTEVAM RS00006108 72.294,34
ROGERIO TAMADA 134.115.928-00 AMOR II SP00003888 131.565,06
GUARAU SP00004068 154.445,94
GUARUÇA SP00004076 154.445,94
HARMONIA IX SP00003876 131.565,06
SERGIO DANIEL MAIO LOURENÇO 410.188.000-00 BACANA IV RS00039859 102.155,04
SONIA AIKO TAMADA PASSARELLA 105.784.038-62 MAR DE CORAL SC00040588 185.907,15
MAR DE GALICIA SC00040568 185.907,15
VO LICA I SC00124597 154.445,94
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94.873.981/0001-25 AUSTRIA SP00139018 76.616,28
MARIA RS00005740 147.339,00
UENDIEL ROCHA RODRIGUES 017.087.540-75 IZADORA I RS00196808 94.296,96
VALCIR ADÃO DA ROCHA AMORIM 279.768.900-34 ALEGRETE II RS00039797 43.219,44
VERIDIANA FONSECA DA COSTA 005.525.550-70 VICTORINHA MAR I RJ00011987 42.526,08
VINICIUS TROCA FERREIRA 949.875.210-91 VICTORINHA MAR RJ00012191 66.562,56
VICTORINHA MAR II RJ00062248 27.734,40
WILSON AMORIM DE PAIVA 118.117.490-20 EMANUELLE II RS00005966 90.367,92"

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento