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Exibindo: 141 normas.
Decreto nº 52690 DE 09/11/2015 - RS
Estadual - Publicado em 10 nov 2015
Decreto nº 52676 DE 29/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 3 nov 2015
Decreto nº 52677 DE 29/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 3 nov 2015
Decreto nº 52674 DE 28/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 29 out 2015
Decreto nº 52631 DE 21/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 22 out 2015
Decreto nº 52632 DE 21/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 22 out 2015
Decreto nº 52633 DE 21/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 22 out 2015
Decreto nº 52634 DE 21/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 22 out 2015
Decreto nº 52620 DE 20/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 21 out 2015
Decreto nº 52607 DE 16/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 19 out 2015
Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Decreto nº 52608 DE 16/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 19 out 2015
Decreto nº 52594 DE 14/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 15 out 2015
Decreto nº 52587 DE 08/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 9 out 2015
Decreto nº 52586 DE 08/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 9 out 2015
Decreto nº 52585 DE 05/10/2015 - RS
Estadual - Publicado em 6 out 2015
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