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Exibindo: 32 normas.
Portaria DER nº 142 DE 22/07/2015 - RN
Estadual - Publicado em 23 jul 2015
Portaria GS-SET nº 106 DE 20/07/2015 - RN
Estadual - Publicado em 22 jul 2015
Portaria GS-SET nº 106 DE 20/07/2015 - RN
Estadual - Publicado em 24 jul 2015
Portaria GS-SET nº 95 DE 01/07/2015 - RN
Estadual - Publicado em 2 jul 2015
Portaria GS/SEEC nº 913 DE 30/06/2015 - RN
Estadual - Publicado em 30 jun 2015
Portaria GS-SET nº 89 DE 19/06/2015 - RN
Estadual - Publicado em 20 jun 2015
Portaria JUCERN nº 71 DE 11/06/2015 - RN
Estadual - Publicado em 3 jul 2015
Portaria GS-SET nº 83 DE 03/06/2015 - RN
Estadual - Publicado em 4 jun 2015
Portaria GS-SET nº 76 DE 25/05/2015 - RN
Estadual - Publicado em 27 mai 2015
Portaria GS/SESAP nº 291 DE 22/05/2015 - RN
Estadual - Publicado em 26 mai 2015
Portaria GS-SET nº 75 DE 21/05/2015 - RN
Estadual - Publicado em 22 mai 2015
Portaria GS-SET nº 50 DE 27/03/2015 - RN
Estadual - Publicado em 28 mar 2015
Estabelece condições e critérios para concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Portaria GS/SESAP nº 51 DE 03/03/2015 - RN
Estadual - Publicado em 4 mar 2015
Regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Estado do Rio Grande do Norte.
Portaria ARSEP nº 10 DE 09/02/2015 - RN
Estadual - Publicado em 10 fev 2015
Portaria GS-SET nº 8 DE 04/02/2015 - RN
Estadual - Publicado em 5 fev 2015
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