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Exibindo: 22 normas.
Portaria GS/SET nº 21 de 11/05/2004 - RN
Estadual - Publicado em 12 mai 2004
Portaria GS/SET nº 20 de 30/04/2004 - RN
Estadual - Publicado em 1 mai 2004
Portaria GS/SET nº 19 de 22/04/2004 - RN
Estadual - Publicado em 23 abr 2004
Portaria GS/SET nº 13 de 05/03/2004 - RN
Estadual - Publicado em 6 mar 2004
Dispõe sobre o valor do ICMS nas operações com farinha de trigo.
Portaria GS/SET nº 5 de 19/01/2004 - RN
Estadual - Publicado em 20 jan 2004
Portaria GS/SET nº 2 de 09/01/2004 - RN
Estadual - Publicado em 10 jan 2004
Portaria GS/SET nº 1 de 08/01/2004 - RN
Estadual - Publicado em 9 jan 2004
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