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Exibindo: 22 normas.
Portaria GS/SET nº 70 de 16/01/2001 - RN
Estadual - Publicado em 17 abr 2001
Portaria GS/SET nº 11 de 08/01/2001 - RN
Estadual - Publicado em 9 jan 2001
Portaria GS/SET nº 5 de 04/01/2001 - RN
Estadual - Publicado em 5 jan 2001
Dispõe sobre o valor da pauta fiscal de algodão e dá outras providências.
Portaria GS/SET nº 4 de 04/01/2001 - RN
Estadual - Publicado em 5 jan 2001
Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 114, de 31 de julho de 1998.
Portaria GS/SET nº 3 de 04/01/2001 - RN
Estadual - Publicado em 5 jan 2001
Portaria GS/SET nº 2 de 04/01/2001 - RN
Estadual - Publicado em 5 jan 2001
Portaria GS/SET nº 1 de 04/01/2001 - RN
Estadual - Publicado em 5 jan 2001
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS antecipado.
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