Portaria GS/SET nº 5 de 04/01/2001
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 05 jan 2001
Dispõe sobre o valor da pauta fiscal de algodão e dá outras providências.
O SECRETARIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 10, § 9º, inciso II da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996 e tendo em vista o disposto no art. 86 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 novembro de 1997:
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor do produto constante no grupo I, da relação anexa à Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997, que passa a ter a seguinte redação:
| DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNIDADE | VALOR |
| ALGODÃO | | |
| ACALLA DEL CELLO | Kg | 0,65 |
| CAROÇO DE ALGODÃO | Kg | 0,65 |
| MATA | Kg | 0,65 |
| MOCÓ | Kg | 0,65 |
| SERIDÓ | Kg | 0,65 |
| SERTÃO | Kg | 0,65 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 04 de janeiro de 2001.
JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO
Secretário da Tributação