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Exibindo: 4 normas.

Portaria GS/SET nº 119 de 25/08/1998 - RN

Estadual - Publicado em 25 ago 1998

Dispõe sobre o valor da pauta fiscal do gado bovino e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 114 de 31/07/1998 - RN

Estadual - Publicado em 31 jul 1998

Dispõe sobre as operações com carne resfriada, congelada e salgada, vísceras e congêneres, e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 113 de 31/07/1998 - RN

Estadual - Publicado em 31 jul 1998

Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com açúcar, e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 112 de 31/07/1998 - RN

Estadual - Publicado em 31 jul 1998

Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

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