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Exibindo: 4 normas.

Edital PGE/SEFAZ nº 8 DE 28/11/2025 - RN

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Torna pública proposta da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Edital SEAD nº 1 DE 20/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Ret. - Torna pública a realização de uma licitação na modalidade leilão para alienação de bens considerados inservíveis, classificados como antieconômicos e/ou ociosos, pertencentes ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte.

Edital SEAD nº 1 DE 06/08/2025 - RN

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Torna pública a realização de uma licitação na modalidade leilão para alienação de bens considerados inservíveis, classificados como antieconômicos e/ou ociosos, pertencentes ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte.

Edital GS/SEFAZ nº 1 DE 13/02/2025 - RN

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Dispõe sobre a notificação de lançamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao ano de 2025.

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