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Exibindo: 79 normas.
Decreto nº 30631 DE 04/06/2021 - RN
Estadual - Publicado em 5 jun 2021
Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.596, de 21 de maio de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 30632 DE 04/06/2021 - RN
Estadual - Publicado em 5 jun 2021
Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.606, de 25 de maio de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 30632 DE 04/06/2021 - RN
Estadual - Publicado em 7 jun 2021
Decreto nº 30624 DE 01/06/2021 - RN
Estadual - Publicado em 2 jun 2021
Decreto nº 30616 DE 28/05/2021 - RN
Estadual - Publicado em 29 mai 2021
Decreto nº 30610 DE 26/05/2021 - RN
Estadual - Publicado em 26 mai 2021
Decreto nº 30611 DE 26/05/2021 - RN
Estadual - Publicado em 26 mai 2021
Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 30605 DE 25/05/2021 - RN
Estadual - Publicado em 25 mai 2021
Decreto nº 30606 DE 25/05/2021 - RN
Estadual - Publicado em 26 mai 2021
Decreto nº 30596 DE 21/05/2021 - RN
Estadual - Publicado em 26 mai 2021
Decreto nº 30596 DE 21/05/2021 - RN
Estadual - Publicado em 21 mai 2021
Decreto nº 30562 DE 11/05/2021 - RN
Estadual - Publicado em 12 mai 2021
Decreto nº 30535 DE 27/04/2021 - RN
Estadual - Publicado em 28 abr 2021
Decreto nº 30528 DE 26/04/2021 - RN
Estadual - Publicado em 27 abr 2021
Decreto nº 30529 DE 26/04/2021 - RN
Estadual - Publicado em 27 abr 2021
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