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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 30366 DE 26/01/2021 - RN

Estadual - Publicado em 27 jan 2021

Revoga o art. 3º do Decreto Estadual nº 29.542, de 20 de março de 2020, que suspende os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 30063 DE 25/01/2021 - RN

Estadual - Publicado em 26 jan 2021

Altera o Decreto Estadual nº 30.031, de 05 de outubro de 2020, que Institui o Programa Estadual de Formação e Qualificação para a Vida no Campo, denominado "Programa Gente do Campo", e dá outras.

Decreto nº 30359 DE 25/01/2021 - RN

Estadual - Publicado em 26 jan 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 134/2020, 135/2020, 137/2020, 144/2020, 147/2020 e 154/2020, de 9 de dezembro de 2020, dos Ajustes SINIEF 44/2020, 45/2020 e 49/2020, de 9 de dezembro de 2020, e do Protocolo ICMS 39/2020, de 26 de dezembro de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 30357 DE 21/01/2021 - RN

Estadual - Publicado em 22 jan 2021

Altera o Decreto Estadual nº 26.661, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os Polos Turísticos do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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