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Exibindo: 115 normas.

Decreto nº 29679 DE 05/05/2020 - RN

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Dispõe sobre as operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) nas condições que especifica, em virtude de autorização legal ou judicial.

Decreto nº 29680 DE 05/05/2020 - RN

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 01/2020, 02/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020 e 10/2020, de 3 de abril de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 29668 DE 04/05/2020 - RN

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Decreto nº 29661 DE 29/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 24/20, de 3 de abril de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 29656 DE 28/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 22/2020, de 3 de abril de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 29657 DE 28/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 38/2020, de 16 de abril de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 29640 DE 24/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 25 abr 2020

Implementa as disposições do Convênio ICMS 42/20, de 16 de abril de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), para dispor sobre a isenção do ICMS relativo à parcela de subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos da Lei Federal nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020.

Decreto nº 29630 DE 22/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Rep. - Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte afetados por desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provocam o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências.

Decreto nº 29630 DE 22/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 22 abr 2020

Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte afetados por desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que prov oca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências.

Decreto nº 29634 DE 22/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 23 abr 2020

Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Decreto nº 29623 DE 16/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 19, de 3 de abril de 2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

Decreto nº 29612 DE 14/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Dispõe sobre a Força-Tarefa Intersetorial Administrativa para o Enfrentamento ao Novo Coronavírus (FIA/COVID-19) no Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 29613 DE 14/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Institui o Programa Estadual Emergencial de Segurança Alimentar e de Itens de Higiene e Limpeza (RN Mais Unido), dispõe sobre a e Central Estadual de Controle de Recebimento e Distribuição das Doações de Produtos, Equipamentos e Bens destinados ao enfrentamento e amenização dos impactos da calamidade pública decorrente do novo coronavírus (CEC/COVID-19) e dá outras providências.

Decreto nº 29612 DE 14/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Rep. - Dispõe sobre a Força-Tarefa Intersetorial Administrativa para o Enfrentamento ao Novo Coronavírus (FIA/COVID-19) no Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 29605 DE 13/04/2020 - RN

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Prorroga o prazo para envio do Informativo Fiscal previsto no art. 590 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, quando destinadas à atividade hoteleira, e dá outras providências.

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