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Exibindo: 76 normas.

Decreto nº 25893 DE 19/02/2016 - RN

Estadual - Publicado em 27 fev 2016

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 48, de 12 de junho de 2013,103, de 2 de outubro de 2015, 147, 149 e 153, de 11 de dezembro de 2015, 156, 167 e 172, de 18 de dezembro de 2015, e 181, de 28 de dezembro de 2015, dos Protocolos ICMS 52, de 15 de dezembro de 2000 e 82, de 28 de dezembro de 2015, e dos Ajustes SINIEF 12, de 4 de dezembro de 2015, 14, 15 e 16, de 18 de dezembro de 2015, e 01, de 14 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 25893 DE 19/02/2016 - RN

Estadual - Publicado em 20 fev 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 48, de 12 de junho de 2013, 103, de 2 de outubro de 2015, 147, 149 e 153, de 11 de dezembro de 2015, 156, 167 e 172, de 18 de dezembro de 2015, e 181, de 28 de dezembro de 2015, dos Protocolos ICMS 52, de 15 de dezembro de 2000 e 82, de 28 de dezembro de 2015, e dos Ajustes SINIEF 12, de 4 de dezembro de 2015, 14, 15 e 16, de 18 de dezembro de 2015, e 01, de 14 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 25874 DE 17/02/2016 - RN

Estadual - Publicado em 18 fev 2016

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Decreto nº 25871 DE 11/02/2016 - RN

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Regulamenta o art. 23 da Lei Estadual nº 6.992, de 10 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 25870 DE 05/02/2016 - RN

Estadual - Publicado em 6 fev 2016

Altera o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 25869 DE 04/02/2016 - RN

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 25868 DE 03/02/2016 - RN

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir novos códigos de receitas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 25865 DE 01/02/2016 - RN

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Altera o art. 48, § 1º, do Decreto Estadual nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa do Leite Potiguar.

Decreto nº 25867 DE 01/02/2016 - RN

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei nº 9.992, de 29 de outubro de 2015.

Decreto nº 25861 DE 22/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 9.991, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 25861 DE 22/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 23 jan 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 9.991, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 25860 DE 21/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Altera o Regulamento do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 14.285, de 12 de janeiro de 1999.

Decreto nº 25858 DE 21/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Decreto nº 25859 DE 21/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelos contribuintes que especifica.

Decreto nº 25857 DE 19/01/2016 - RN

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para modificar o prazo para recolhimento do ICMS apurado pelos contribuintes que especifica e dá outras providências.

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