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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 22.559 de 08/02/2012 - RN

Estadual - Publicado em 9 fev 2012

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, para dispor sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

Decreto nº 22.558 de 08/02/2012 - RN

Estadual - Publicado em 9 fev 2012

Estabelece a cota anual de óleo diesel destinada ao abastecimento de embarcações pesqueiras sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 22.557 de 08/02/2012 - RN

Estadual - Publicado em 9 fev 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o regime especial de cumprimento de obrigações tributárias acessórias destinado a contribuintes prestadores de serviço de telecomunicações e dar outras providências.

Decreto nº 22.555 de 03/02/2012 - RN

Estadual - Publicado em 4 fev 2012

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.597, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

Decreto nº 22.552 de 20/01/2012 - RN

Estadual - Publicado em 21 jan 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de ICMS.

Decreto nº 22.551 de 20/01/2012 - RN

Estadual - Publicado em 21 jan 2012

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a emissão de Nota Fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 22.550 de 17/01/2012 - RN

Estadual - Publicado em 18 jan 2012

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

Decreto nº 22.547 de 13/01/2012 - RN

Estadual - Publicado em 14 jan 2012

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.596, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

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