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Exibindo: 87 normas.

Resolução SEFAZ nº 990 DE 22/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

Altera a Parte I e os Anexos II, II -A, III, VI e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para incluir o comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais - TSE como requisito para o pedido de autorização para cancelamento extemporâneo de Documento Fiscal Eletrônico e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 989 DE 18/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2016

Disciplina as hipóteses e os procedimentos necessários à formulação de pedido de ações fiscais pelas municipalidades, para fins de apuração do índice de participação dos municípios - IPM na arrecadação do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 988 DE 16/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Amplia o prazo estabelecido no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 641/2013, de 180 para 240 dias para a artrio 2015.

Resolução SEFAZ nº 987 DE 15/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2016

Ret. - Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 987 DE 15/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 985 DE 10/03/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mar 2016

Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS nº 05/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de munições destinadas às Forças Armadas.

Resolução SEFAZ nº 979 DE 29/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Revoga o inciso XV do art. 20 do Anexo I e o Capítulo XVI do anexo XIII, ambos da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias no ICMS.

Resolução SEFAZ nº 980 DE 29/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Altera as normas relativas à Nota Fiscal Avulsa, constantes da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, extingue a possibilidade de autorização de nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, para o MEI, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 981 DE 29/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Altera a Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Resolução SEFAZ nº 982 DE 29/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Determina a baixa de ofício das inscrições estaduais concedidas no segmento de inscrição facultativa e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 982 DE 29/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Ret. - Determina a baixa de ofício das inscrições estaduais concedidas no segmento de inscrição facultativa e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 978 DE 26/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 978 DE 26/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2016

Ret. - Dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 973 DE 15/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 17 fev 2016

Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Resolução SEFAZ nº 971 DE 12/02/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 16 fev 2016

Estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual direta e suas fundações e autarquias, conforme previsto no Convênio ICMS nº 26/2003, e revoga as Resoluções SER nºs 47/2003 e 241/2006.

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