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Exibindo: 35 normas.
Resolução SER nº 39 de 25/07/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 28 jul 2003
Resolução SER nº 34 de 17/07/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 21 jul 2003
Resolução SER nº 32 de 06/06/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 9 jun 2003
Resolução SER nº 31 de 04/06/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 12 jun 2003
Resolução SER nº 30 de 04/06/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 5 jun 2003
Resolução SER nº 29 de 29/05/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 2 jun 2003
Resolução SER nº 28 de 28/05/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 2 jun 2003
Difere o pagamento de ICMS nas operações de importação de petróleo e dá outras providências.
Resolução SER nº 21 de 25/04/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 5 mai 2003
Dá nova redação aos artigos 2.º e 3.º, da Resolução SEF n.º 3.004, de 03.02.1999.
Resolução SER nº 16 de 15/04/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 22 abr 2003
Dá nova redação ao artigo 5.º da Resolução SEF n.º 6.449, de 07.06.2002.
Resolução SER nº 15 de 01/04/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 2 abr 2003
Resolução SER nº 10 de 10/02/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 11 fev 2003
Resolução SER nº 9 de 10/02/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 11 fev 2003
Resolução SER nº 6 de 04/02/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 6 fev 2003
Altera a Resolução SEF n.º 6.556/03 e dá outras providências.
Resolução SER nº 5 de 29/01/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 30 jan 2003
Resolução SER nº 4 de 29/01/2003 - RJ
Estadual - Publicado em 30 jan 2003
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