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Exibindo: 35 normas.

Resolução SER nº 3 de 29/01/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jan 2003

Prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS correspondente aos meses de referência janeiro e fevereiro de 2003.

Resolução SER nº 2 de 27/01/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jan 2003

Altera a Resolução SEF n.º 6.556/2003.

Resolução SER nº 1 de 24/01/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 2003

Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

Resolução SEF nº 6556 DE 14/01/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jan 2003

Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e dá outras providências.

Resolução SEF nº 6.551 de 06/01/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2003

Implanta os anexos que menciona a partir de 1º de janeiro de 2003 e dá outras providências.

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