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Exibindo: 28 normas.
Resolução SEFCON nº 3.981 de 15/05/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 16 mai 2000
Resolução SEFCON nº 3.868 de 19/04/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 24 abr 2000
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS na prestação de serviço de televisão por assinatura.
Resolução SEFCON nº 3852 DE 14/04/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 17 abr 2000
Resolução SEFCON nº 3.803 de 05/04/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 6 abr 2000
Resolução SEFCON nº 3665 DE 14/03/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 16 mar 2000
Dá nova redação ao § 1.º do art. 1.º da Resolução SEF n.º 3.025/99 e dá outras providências.
Resolução SEFCON nº 3.661 de 14/03/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 16 mar 2000
Resolução SEFCON nº 3.613 de 01/03/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 2 mar 2000
Resolução SEFCON nº 3.567 de 27/01/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 31 jan 2000
Resolução SEFCON nº 3.566 de 27/01/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 31 jan 2000
Estabelece normas relativas ao Regime Simplificado do ICMS de que trata a Lei nº 3.342/99.
Resolução SEFCON nº 3.563 de 24/01/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 26 jan 2000
Resolução SEFCON nº 3.556 de 13/01/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 14 jan 2000
Altera a Resolução SEF n.º 2.926, de 04.05.98, que trata da obrigatoriedade de uso de ECF.
Resolução SEFCON nº 3.555 de 13/01/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 14 jan 2000
Resolução SEFCON nº 3553 DE 13/01/2000 - RJ
Estadual - Publicado em 14 jan 2000
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