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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 1.760 de 06/12/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 1990

Dispõe sobre Alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS.

Lei nº 1.754 de 27/11/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 28 nov 1990

Torna Obrigatória a Fixação em Cor Flagrante Destacável nas Embalagens a Data da Fabricação e o Prazo de Validade dos Produtos Perecíveis a Curto Prazo.

Lei nº 1.641 de 03/04/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 4 abr 1990

Revoga dispositivo da Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989, relativo à alíquota do icms sobre jóias.

Lei nº 1.618 de 23/02/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 1990

Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989.

Lei nº 1.613 de 23/01/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jan 1990

Introduz alterações na Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989, relativas a alíquotas do ICMS.

Lei nº 1.606 de 05/01/1990 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 1990

Introduz alterações na Lei nº 1582, de 4.12.89, e dá outras providências

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