Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 2018

Exibindo: 62 normas.

Decreto nº 46366 DE 19/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jul 2018

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e dá outras providências.

Decreto nº 46372 DE 24/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jul 2018

Altera o Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000, Regulamento do ICMS, em decorrência das novas exigências de preenchimento das notas fiscais eletrônicas.

Decreto nº 46374 DE 25/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jul 2018

Altera o Livro I (da obrigação principal) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Decreto nº 46379 DE 27/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2018

Altera a redação do art. 82, do Livro IX do RICMS dada pelo Decreto nº 46.323/2018, voltando a vigorar a vigente até 28.05.2018.

Decreto nº 46378 DE 27/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2018

Reinstitui atos normativos e, ao mesmo tempo, normativos e concessivos nos termos do Convênio ICMS 190/2017, do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 46409 DE 30/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 set 2018

Ret. - Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.

Decreto nº 46408 DE 30/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 31 ago 2018

Altera o § 4º, do art. 14, do Livro II (da Substituição Tributária), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS), para alterar o prazo de recolhimento do ICMS apurado por meio da DEVEC.

Decreto nº 46409 DE 30/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Rep. - Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.

Decreto nº 46409 DE 30/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 31 ago 2018

Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.

Decreto nº 46413 DE 05/09/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 6 set 2018

Regulamenta a Lei Estadual nº 8.091, de 31 de agosto de 2018, que disciplina a vistoria anual de veículos dotados de equipamento de gás natural veicular - GNV.

Decreto nº 46416 DE 10/09/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 2018

Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis e compensação com créditos tributários, na forma instituída pela Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018, com as alterações da Lei nº 8.080, de 28 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 46453 DE 10/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 11 out 2018

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO MULTAS IMPOSTAS PELO TCE/RJ INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 46469 DE 19/10/2018).

Decreto nº 46469 DE 19/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 22 out 2018

Altera o Decreto nº 46.453, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 46469 DE 19/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 16 nov 2018

Rep. - Altera o Decreto nº 46.453, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 46478 DE 25/10/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 26 out 2018

Altera o Decreto nº 26.789, de 25 de julho de 2000, em função da revogação do Decreto nº 26.271, de 4 de maio de 2000.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »