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Exibindo: 62 normas.

Decreto nº 46213 DE 08/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Altera o artigo 6º do Decreto Estadual nº 42.649, de 05 de outubro de 2010.

Decreto nº 46216 DE 08/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Altera o Decreto Estadual nº 45.970, de 31 de março de 2017.

Decreto nº 46219 DE 16/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2018

Altera o livro II (da Substituição Tributária) e o Livro IV (do Regime de Substituição Tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS).

Decreto nº 46228 DE 31/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Inclui o item 27 - água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros ao anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

Decreto nº 46227 DE 31/01/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 46231 DE 02/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 fev 2018

Revoga dispositivos do Decreto nº 46.208, de 27 de dezembro de 2017.

Decreto nº 46233 DE 05/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2018

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Decreto nº 46243 DE 07/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 fev 2018

Regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 4.291, de 22 de março de 2004, que institui a interoperabilidade no sistema de bilhetagem eletrônica de competência do estado do Rio de Janeiro, adéqua o sistema de emissão e comercialização do vale-transporte em âmbito estadual à Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto Federal nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, e dá outras providências.

Decreto nº 46244 DE 16/02/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 19 fev 2018

Reinstitui a Lei nº 1.954/1992 nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 46257 DE 05/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mar 2018

Altera o Capítulo I do Título I do Livro XIII do RICMS/2000.

Decreto nº 46267 DE 15/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mar 2018

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 46268 DE 19/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2018

Ret. - Regulamenta o procedimento de conversão parcial ou total das multas aplicadas em serviços de interesse ambiental ou na realização de obras de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nos termos do artigo 101 da Lei Estadual nº 3.467/2000, e dá outras providências.

Decreto nº 46268 DE 19/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mar 2018

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS MULTAS APLICADAS EM SERVIÇOS DE INTERESSE AMBIENTAL OU NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 101 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 46282 DE 17/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 abr 2018

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 46312 DE 17/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2018

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 01 de junho de 2018, sexta-feira, e dá outras providências.

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