Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 2016

Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 45881 DE 29/12/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera os artigos 1º, 2º e acrescenta o art. 2º-a ao Decreto estadual 45.726, de 28 de julho de 2016, que estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto estadual nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014.

Decreto nº 45882 DE 30/12/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 45.607/2016 , para alterar a carga tributária incidente nas operações internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »