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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 45726 DE 28/07/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014.

Decreto nº 45729 DE 02/08/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 04 (quinta-feira) de agosto de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 45742 DE 26/08/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 44.159, de 15 de abril de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 45744 DE 31/08/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 set 2016

Dispõe sobre a dispensa temporária de aplicação de sanções às organizações da sociedade civil e às demais entidades do terceiro setor no âmbito de parcerias e convênios firmados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 45746 DE 31/08/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 1 set 2016

Dá nova redação ao parágrafo quarto e acrescenta o parágrafo quinto ao artigo 7º do Decreto Estadual nº 42.262, de 26 de janeiro de 2010.

Decreto nº 45755 DE 14/09/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 15 set 2016

Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 32.161/02, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

Decreto nº 45756 DE 16/09/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 19 set 2016

Dá nova redação aos §§ 7º e 8º do art. 35 do anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Decreto nº 45768 DE 03/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

Decreto nº 45779 DE 04/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Altera o Decreto nº 43.503, de 05 de março de 2012, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para Cobre e Produtos de Cobre.

Decreto nº 45777 DE 04/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Dispõe sobre Tratamento Especial Tributário à Empresa Lafarge Brasil S.A.

Decreto n? 45776 DE 04/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Altera o Decreto n? 35.418, de 11 de maio de 2004, que disp?e sobre a concess?o de tratamento tribut?rio especial para opera??es com perfume e ?gua de col?nia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosm?tico e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 45781 DE 04/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Aprova a inclusão da empresa AMBEV S.A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 45782 DE 04/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Dispõe sobre tratamento tributário especial para estabelecimento industrial da Empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A.

Decreto nº 45784 DE 04/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Altera o art. 3º do Decreto nº 35.418/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 45783 DE 04/10/2016 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Altera o Decreto nº 44.868, de 03 de julho de 2014, para incluir a produção do gás natural renovável a partir de aterro sanitário no tratamento tributário especial concedido para biodiesel e dá outras providências.

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