Decreto nº 43.417 de 12/01/2012

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 13 jan 2012

Altera os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/011.690/2011,

Considerando:

- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e

- a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0052642-62.2011.8.19.0000 que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM ano-base 2010 da empresa VALE S/A e o despacho da d. Assessoria Jurídica da SEFAZ que entendeu dever ser refeito o cálculo do IPM-2012 Definitivo, constantes do Processo nº E04/011.690/2011,

Decreta:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2011

SÉRGIO CABRAL

ANEXO I

ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2012
CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2012
01	ANGRA DOS REIS	3,725
80	APERIBÉ	0,184
02	ARARUAMA	0,412
81	AREAL	0,224
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,384
65	ARRAIAL DO CABO	0,223
03	BARRA DO PIRAÍ	0,391
04	BARRA MANSA	0,855
72	BELFORD ROXO	1,152
05	BOM JARDIM	0,285
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,281
07	CABO FRIO	1,625
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,511
09	CAMBUCI	0,219
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	4,255
11	CANTAGALO	0,494
85	CARAPEBUS	0,485
71	CARDOSO MOREIRA	0,236
12	CARMO	0,262
13	CASIMIRO DE ABREU	0,863
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,205
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,263
15	CORDEIRO	0,215
16	DUAS BARRAS	0,238
17	DUQUE DE CAXIAS	8,566
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,210
73	GUAPIMIRIM	0,309
83	IGUABA GRANDE	0,253
19	ITABORAÍ	0,511
20	ITAGUAÍ	1,182
66	ITALVA	0,191
21	ITAOCARA	0,227
22	ITAPERUNA	0,517
69	ITATIAIA	0,510
77	JAPERI	0,310
23	LAJE DO MURIAÉ	0,188
24	MACAÉ	5,087
90	MACUCO	0,199
25	MAGÉ	0,536
26	MANGARATIBA	1,233
27	MARICÁ	0,360
28	MENDES	0,209
92	MESQUITA	0,464
29	MIGUEL PEREIRA	0,279
30	MIRACEMA	0,244
31	NATIVIDADE	0,212
32	NILÓPOLIS	0,383
33	NITERÓI	2,555
34	NOVA FRIBURGO	0,835
35	NOVA IGUAÇU	1,925
36	PARACAMBI	0,249
37	PARAÍBA DO SUL	0,333
38	PARATY	0,403
67	PATY DO ALFERES	0,244
39	PETRÓPOLIS	1,988
84	PINHEIRAL	0,217
40	PIRAÍ	0,889
41	PORCIÚNCULA	0,197
87	PORTO REAL	2,178
75	QUATIS	0,206
74	QUEIMADOS	0,442
70	QUISSAMÃ	1,394
42	RESENDE	1,830
43	RIO BONITO	0,291
44	RIO CLARO	0,355
45	RIO DAS FLORES	0,241
79	RIO DAS OSTRAS	1,141
64	RIO DE JANEIRO	28,502
46	SANTA MARIA MADALENA	0,349
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,314
48	SÃO FIDÉLIS	0,307
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,532
49	SÃO GONÇALO	2,280
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,477
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,871
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,210
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,234
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,308
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,245
54	SAPUCAIA	0,281
55	SAQUAREMA	0,274
86	SEROPÉDICA	0,324
56	SILVA JARDIM	0,380
57	SUMIDOURO	0,274
89	TANGUÁ	0,214
58	TERESÓPOLIS	0,731
59	TRAJANO DE MORAIS	0,282
60	TRÊS RIOS	0,553
61	VALENÇA	0,409
76	VARRE-SAI	0,177
62	VASSOURAS	0,259
63	VOLTA REDONDA	3,133
TOTAL:		100,000

ANEXO II

ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIOS	VA/2009	VA/2010	ÍNDICE VA/09	ÍNDICE VA/10	MÉDIA ÍND. 09/10	IVA 75%
01	ANGRA DOS REIS	10.659.170.769,20	8.363.885.427,18	5,647312	3,575144	4,611228	3,458421
80	APERIBÉ	18.483.121,66	24.393.175,95	0,009793	0,010427	0,01011	0,007582
02	ARARUAMA	317.921.239,38	386.873.740,34	0,168437	0,165369	0,166903	0,125177
81	AREAL	117.913.258,21	66.540.062,72	0,062471	0,028443	0,045457	0,034093
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	536.619.689,64	765.267.484,20	0,284305	0,327114	0,30571	0,229282
65	ARRAIAL DO CABO	98.231.475,62	155.902.203,12	0,052044	0,06664	0,059342	0,044507
03	BARRA DO PIRAÍ	436.944.381,11	489.125.040,80	0,231497	0,209077	0,220287	0,165215
04	BARRA MANSA	1.761.528.228,33	1.676.465.685,96	0,933271	0,716606	0,824939	0,618704
72	BELFORD ROXO	1.717.057.255,08	2.499.191.061,27	0,90971	1,06828	0,988995	0,741746
05	BOM JARDIM	128.068.754,87	193.842.323,95	0,067852	0,082858	0,075355	0,056516
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	119.123.828,64	136.758.643,22	0,063113	0,058457	0,060785	0,045589
07	CABO FRIO	3.163.862.425,69	4.483.075.980,30	1,676239	1,916292	1,796266	1,347199
08	CACHOEIRAS DE MACACU	404.881.720,20	422.232.104,18	0,21451	0,180483	0,197497	0,148122
09	CAMBUCI	21.629.630,17	26.465.451,28	0,01146	0,011313	0,011386	0,00854
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	7.953.746.989,96	11.301.630.132,31	4,213958	4,830884	4,522421	3,391816
11	CANTAGALO	551.004.996,53	613.616.378,75	0,291927	0,26229	0,277109	0,207831
85	CARAPEBUS	576.518.730,08	860.967.019,09	0,305444	0,36802	0,336732	0,252549
71	CARDOSO MOREIRA	18.822.072,27	20.185.535,71	0,009972	0,008628	0,0093	0,006975
12	CARMO	118.041.869,52	153.049.140,48	0,06254	0,065421	0,06398	0,047985
13	CASIMIRO DE ABREU	1.456.753.144,13	2.160.259.414,72	0,771799	0,923403	0,847601	0,635701
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	65.763.773,35	86.407.407,29	0,034842	0,036935	0,035888	0,026916
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	32.750.944,34	40.350.541,59	0,017352	0,017248	0,0173	0,012975
15	CORDEIRO	56.972.483,10	98.649.029,69	0,030184	0,042168	0,036176	0,027132
16	DUAS BARRAS	19.977.132,70	23.135.076,25	0,010584	0,009889	0,010236	0,007677
17	DUQUE DE CAXIAS	20.103.174.672,14	23.824.619.280,08	10,65082	10,183837	10,417329	7,812996
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	28.432.175,84	41.022.448,24	0,015064	0,017535	0,016299	0,012225
73	GUAPIMIRIM	111.080.384,86	153.466.362,98	0,058851	0,065599	0,062225	0,046669
83	IGUABA GRANDE	35.531.794,16	43.198.458,87	0,018825	0,018465	0,018645	0,013984
19	ITABORAÍ	477.896.432,15	612.881.797,82	0,253193	0,261976	0,257585	0,193188
20	ITAGUAÍ	1.141.769.822,86	4.714.919.865,21	0,604919	2,015393	1,310156	0,982617
66	ITALVA	32.663.330,42	30.000.185,60	0,017305	0,012824	0,015064	0,011298
21	ITAOCARA	54.861.365,62	67.090.300,26	0,029066	0,028678	0,028872	0,021654
22	ITAPERUNA	350.650.682,64	455.924.701,14	0,185777	0,194885	0,190331	0,142748
69	ITATIAIA	509.869.850,28	1.249.922.009,03	0,270133	0,534279	0,402206	0,301655
77	JAPERI	290.542.734,25	525.620.923,34	0,153932	0,224677	0,189305	0,141978
23	LAJE DO MURIAÉ	19.398.124,69	15.420.904,57	0,010277	0,006592	0,008434	0,006326
24	MACAÉ	12.335.312.603,20	14.026.553.051,07	6,535345	5,995652	6,265499	4,699124
90	MACUCO	31.936.893,94	50.720.354,97	0,01692	0,02168	0,0193	0,014475
25	MAGÉ	458.256.114,22	508.922.152,23	0,242788	0,217539	0,230164	0,172623
26	MANGARATIBA	1.616.636.259,26	4.729.186.296,33	0,856507	2,021491	1,438999	1,079249
27	MARICÁ	236.828.814,32	291.575.276,82	0,125474	0,124634	0,125054	0,093791
28	MENDES	26.672.731,84	39.089.944,72	0,014131	0,016709	0,01542	0,011565
92	MESQUITA	475.225.966,41	565.078.256,45	0,251778	0,241543	0,246661	0,184995
29	MIGUEL PEREIRA	61.200.124,84	68.611.449,70	0,032424	0,029328	0,030876	0,023157
30	MIRACEMA	59.014.266,95	72.260.443,92	0,031266	0,030888	0,031077	0,023308
31	NATIVIDADE	37.788.869,48	35.566.813,17	0,020021	0,015203	0,017612	0,013209
32	NILÓPOLIS	464.719.682,84	557.045.856,42	0,246212	0,238109	0,242161	0,18162
33	NITERÓI	5.146.301.167,33	6.607.729.783,81	2,726551	2,824475	2,775513	2,081635
34	NOVA FRIBURGO	1.082.187.749,25	1.286.713.051,57	0,573352	0,550006	0,561679	0,421259
35	NOVA IGUAÇU	2.941.088.738,66	3.463.894.920,68	1,558212	1,480642	1,519427	1,13957
36	PARACAMBI	82.557.639,81	83.352.055,15	0,04374	0,035629	0,039684	0,029763
37	PARAÍBA DO SUL	241.802.860,24	349.513.327,32	0,128109	0,1494	0,138755	0,104066
38	PARATY	86.622.912,57	95.735.618,20	0,045893	0,040922	0,043407	0,032556
67	PATY DO ALFERES	50.162.875,82	82.676.025,03	0,026577	0,03534	0,030958	0,023219
39	PETRÓPOLIS	4.383.525.193,49	4.111.387.633,39	2,322426	1,757413	2,03992	1,52994
84	PINHEIRAL	34.344.522,38	46.816.444,38	0,018196	0,020012	0,019104	0,014328
40	PIRAÍ	1.892.712.707,40	1.877.124.048,69	1,002774	0,802377	0,902576	0,676932
41	PORCIÚNCULA	38.283.123,58	39.441.605,74	0,020283	0,016859	0,018571	0,013928
87	PORTO REAL	5.330.315.256,75	6.253.246.487,89	2,824043	2,672951	2,748497	2,061373
75	QUATIS	44.554.366,97	66.583.328,27	0,023605	0,028461	0,026033	0,019525
74	QUEIMADOS	454.940.852,69	977.046.700,66	0,241031	0,417639	0,329335	0,247001
70	QUISSAMÃ	2.533.231.715,51	3.793.004.799,77	1,342126	1,62132	1,481723	1,111292
42	RESENDE	3.492.018.883,38	4.794.449.516,72	1,850099	2,049388	1,949744	1,462308
43	RIO BONITO	195.678.637,36	231.787.069,45	0,103672	0,099077	0,101374	0,076031
44	RIO CLARO	22.995.830,48	29.044.090,07	0,012183	0,012415	0,012299	0,009224
45	RIO DAS FLORES	13.676.261,76	15.398.845,59	0,007246	0,006582	0,006914	0,005185
79	RIO DAS OSTRAS	2.155.065.942,28	3.046.332.800,97	1,141771	1,302155	1,221963	0,916472
64	RIO DE JANEIRO	72.266.692.424,00	87.851.448.431,40	38,287461	37,552115	37,919788	28,43984
46	SANTA MARIA MADALENA	15.173.258,76	18.145.066,37	0,008039	0,007756	0,007897	0,005923
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	188.068.020,54	213.986.254,92	0,09964	0,091468	0,095554	0,071666
48	SÃO FIDÉLIS	63.076.419,97	74.078.615,15	0,033418	0,031665	0,032541	0,024406
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	585.734.939,02	859.915.594,31	0,310327	0,367571	0,338949	0,254212
49	SÃO GONÇALO	3.908.660.481,77	4.446.765.673,82	2,070839	1,900771	1,985805	1,489354
50	SÃO JOÃO DA BARRA	661.270.692,97	925.976.557,40	0,350346	0,395809	0,373078	0,279808
51	SÃO JOÃO DE MERITI	1.282.052.170,76	1.407.763.651,62	0,679241	0,601749	0,640495	0,480371
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	19.446.849,36	17.773.966,55	0,010303	0,007597	0,00895	0,006712
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	41.512.453,37	62.121.269,68	0,021994	0,026554	0,024274	0,018206
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	173.905.547,44	239.761.544,35	0,092137	0,102486	0,097311	0,072984
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	15.151.762,84	19.204.572,52	0,008028	0,008209	0,008118	0,006089
54	SAPUCAIA	179.178.370,86	250.608.757,18	0,09493	0,107123	0,101026	0,07577
55	SAQUAREMA	134.464.556,02	185.478.477,89	0,07124	0,079283	0,075261	0,056446
86	SEROPÉDICA	251.330.665,42	533.186.215,73	0,133157	0,227911	0,180534	0,135401
56	SILVA JARDIM	35.222.484,31	35.263.349,97	0,018661	0,015073	0,016867	0,01265
57	SUMIDOURO	93.297.904,84	116.513.805,71	0,04943	0,049804	0,049617	0,037213
89	TANGUÁ	49.656.814,18	61.979.349,88	0,026309	0,026493	0,026401	0,019801
58	TERESÓPOLIS	824.650.601,92	960.910.782,87	0,436906	0,410741	0,423824	0,317868
59	TRAJANO DE MORAIS	14.193.925,09	15.877.172,82	0,00752	0,006787	0,007153	0,005365
60	TRÊS RIOS	726.398.267,09	1.156.641.530,85	0,384851	0,494407	0,439629	0,329722
61	VALENÇA	199.858.399,81	350.033.935,89	0,105887	0,149622	0,127755	0,095816
76	VARRE-SAI	15.520.191,94	17.491.133,07	0,008223	0,007477	0,00785	0,005887
62	VASSOURAS	76.959.658,24	104.140.394,43	0,040774	0,044515	0,042644	0,031983
63	VOLTA REDONDA	7.392.880.705,21	9.042.098.589,09	3,916806	3,865046	3,890926	2,918195
TOTAIS:		188.747.676.414,43	233.945.408.040,11	100,000000	100,000000	100,000000	75,000000

ANEXO III

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
(Dados relativos a 2010 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)
REGIÃO:	CAPITAL	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
64	RIO DE JANEIRO	6.323.037	1.201,30	0,00	11.991.546.527,57	2,4866000
TOTAL		6.323.037	1.201,30	0,00	11.991.546.527,57	2,4866000
REGIÃO:	METROPOLITANA	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72	BELFORD ROXO	469.261	77,60	54.513.671,63	112.650.781,95	0,5857910
17	DUQUE DE CAXIAS	855.046	466,80	356.003.989,03	2.651.334.925,16	1,1225280
73	GUAPIMIRIM	51.487	357,70	12.861.392,55	8.956.644,65	2,4194780
19	ITABORAÍ	218.090	428,20	92.127.426,66	29.163.116,09	0,2893660
20	ITAGUAÍ	109.163	282,10	168.218.067,18	129.686.895,85	0,0919720
77	JAPERI	95.391	81,60	6.329.351,03	5.293.350,43	0,1226620
25	MAGÉ	228.150	390,60	39.011.335,21	17.707.469,25	2,1919740
27	MARICÁ	127.519	362,50	47.531.753,79	4.893.190,61	0,2101500
92	MESQUITA	168.403	41,60	20.611.908,77	28.820.159,98	3,1785490
32	NILÓPOLIS	157.483	19,50	28.828.760,82	22.134.023,02	0,4810970
33	NITERÓI	487.327	133,20	467.409.855,93	1.086.364.555,06	2,2950120
35	NOVA IGUAÇU	795.212	519,10	157.920.950,57	291.407.309,42	3,4681420
36	PARACAMBI	47.074	188,60	8.503.828,41	2.567.955,09	1,3268490
74	QUEIMADOS	137.938	76,40	18.246.398,18	120.645.479,69	0,5161190
49	SÃO GONÇALO	999.901	248,40	137.760.197,19	334.502.072,07	0,3909500
51	SÃO JOÃO DE MERITI	459.356	35,10	74.925.787,57	171.493.384,74	0,3812330
86	SEROPÉDICA	78.183	266,00	14.842.323,41	23.686.738,89	0,0410600
89	TANGUÁ	30.731	142,60	4.086.374,76	1.876.164,09	0,3727860
TOTAL		5.515.715	4.117,60	1.709.733.372,69	5.043.184.216,04	19,4857180
REGIÃO:	NOROESTE	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
80	APERIBÉ	10.215	94,90	1.759.050,94	338.650,73	0,2733200
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	35.384	597,00	4.955.000,62	2.899.768,39	0,1164520
09	CAMBUCI	14.829	562,20	634.397,96	319.238,26	0,0894380
66	ITALVA	14.027	291,50	1.736.676,37	732.023,42	0,1327400
21	ITAOCARA	22.902	432,50	3.462.861,67	502.023,78	0,0000000
22	ITAPERUNA	95.876	1.103,50	22.632.572,64	16.972.975,36	0,0175830
23	LAJE DO MURIAÉ	7.491	254,30	623.527,06	1.112.860,46	0,5223260
30	MIRACEMA	26.829	303,50	1.916.748,77	2.133.481,26	1,3591180
31	NATIVIDADE	15.077	385,70	2.289.804,20	320.354,73	0,2358560
41	PORCIÚNCULA	17.771	303,00	2.936.810,11	603.048,05	0,0005310
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	40.569	601,70	8.330.891,81	5.599.757,93	0,1413090
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	7.003	250,50	637.081,00	73.821,96	1,0320680
76	VARRE-SAI	9.503	190,00	963.294,59	272.741,62	0,0300630
TOTAL		317.476	5.370,30	52.878.717,74	31.880.745,95	3,9508040
REGIÃO:	NORTE	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	463.545	4.051,20	142.658.553,07	117.868.953,82	1,4186210
85	CARAPEBUS	13.348	307,40	1.436.212,74	126.778,38	2,5290390
71	CARDOSO MOREIRA	12.540	516,80	1.229.532,13	179.695,16	0,0469300
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	21.200	337,60	2.150.457,37	945.819,20	1,4515200
24	MACAÉ	206.748	1.218,30	367.333.925,90	1.213.527.168,18	1,6144290
70	QUISSAMÃ	20.244	724,30	6.394.742,51	238.047,29	2,1694570
48	SÃO FIDÉLIS	37.553	1.030,50	3.328.790,01	1.507.659,32	0,2124410
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	41.357	1.107,30	5.544.410,32	3.827.144,87	0,0690970
50	SÃO JOÃO DA BARRA	32.767	454,30	13.088.840,52	3.424.323,12	0,3023680
TOTAL		849.302	9.747,70	543.165.464,57	1.341.645.589,34	9,8139020
REGIÃO:	SERRANA	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
05	BOM JARDIM	25.398	384,20	5.039.499,44	6.912.038,29	0,5345700
11	CANTAGALO	19.826	751,00	4.795.833,13	87.077.774,47	0,4800380
12	CARMO	17.439	305,50	1.312.763,60	1.795.161,05	0,6283440
15	CORDEIRO	20.403	111,50	2.840.411,23	1.029.643,32	0,5512720
16	DUAS BARRAS	10.933	375,30	884.577,05	156.698,58	0,5323700
90	MACUCO	5.269	77,80	1.354.278,86	522.504,73	0,5235600
34	NOVA FRIBURGO	182.016	933,40	48.475.762,72	73.753.438,83	1,5970450
39	PETRÓPOLIS	296.044	792,30	135.232.161,43	101.197.060,65	2,4902410
46	SANTA MARIA MADALENA	10.321	815,20	1.704.659,78	144.214,13	1,7574630
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	20.252	220,80	2.444.941,58	2.243.678,98	1,0750160
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	8.906	397,60	3.398.904,39	1.639.683,31	0,9237180
57	SUMIDOURO	14.920	412,60	1.138.237,27	2.040.103,35	0,8458060
58	TERESÓPOLIS	163.805	770,70	63.831.690,52	38.394.595,37	2,9520370
59	TRAJANO DE MORAIS	10.281	588,00	1.032.914,90	72.545,49	0,5304030
TOTAL		805.813	6.935,90	273.486.635,90	316.979.140,55	15,4218830
REGIÃO:	BAIXADAS LITORÂNEAS	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
02	ARARUAMA	112.028	636,80	38.229.275,72	15.609.329,13	1,5082160
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	27.538	70,00	31.839.312,80	3.068.597,69	1,1810700
65	ARRAIAL DO CABO	27.770	157,90	13.659.268,43	6.839.765,64	0,9820430
07	CABO FRIO	186.222	411,00	70.409.933,39	22.189.991,52	1,0841640
08	CACHOEIRAS DE MACACU	54.370	955,90	18.070.338,07	15.888.027,36	4,0135580
13	CASIMIRO DE ABREU	35.373	463,50	10.893.597,64	3.357.289,95	2,0783020
83	IGUABA GRANDE	22.858	49,50	18.856.156,66	693.610,86	1,4496970
43	RIO BONITO	55.586	461,60	23.292.488,51	14.251.965,54	0,7102960
79	RIO DAS OSTRAS	105.757	229,50	54.918.296,53	102.872.664,79	1,9103920
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	88.013	337,80	21.660.190,87	18.912.748,61	1,5098320
55	SAQUAREMA	74.221	353,00	35.046.871,20	5.750.405,88	0,8148590
56	SILVA JARDIM	21.360	937,30	5.516.474,89	946.336,97	4,5995000
TOTAL		811.096	5.063,80	342.392.204,71	210.380.733,94	21,8419290
REGIÃO:	MÉDIO PARAÍBA	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
03	BARRA DO PIRAÍ	94.855	582,30	20.664.856,24	14.627.808,24	0,4532880
04	BARRA MANSA	177.861	547,20	36.066.036,17	100.695.147,46	0,2370870
69	ITATIAIA	28.852	239,80	15.465.505,15	55.306.548,19	2,7457540
84	PINHEIRAL	22.724	81,80	3.763.605,10	2.647.545,28	0,7363260
40	PIRAÍ	26.309	491,60	14.396.044,06	35.075.974,00	1,6688410
87	PORTO REAL	16.574	50,80	8.585.182,25	225.043.414,44	0,6043560
75	QUATIS	12.831	285,90	1.637.845,36	1.188.179,03	0,4879950
42	RESENDE	119.801	1.098,30	48.888.433,46	245.648.122,50	3,2446170
44	RIO CLARO	17.401	845,00	4.864.434,13	936.440,21	4,1863710
45	RIO DAS FLORES	8.545	478,50	5.306.651,93	318.766,12	0,6037200
61	VALENÇA	71.894	1.301,90	12.205.305,58	11.581.373,87	0,2294360
63	VOLTA REDONDA	257.996	182,60	116.648.177,33	495.362.856,68	0,4991540
TOTAL		855.643	6.185,70	288.492.076,76	1.188.432.176,02	15,6969450
REGIÃO:	CENTRO SUL	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
81	AREAL	11.421	110,60	3.800.326,33	4.294.047,12	1,0162640
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	8.183	109,00	1.879.285,70	3.853.401,62	0,3587080
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	13.239	140,90	1.413.942,09	375.286,41	0,3102400
28	MENDES	17.940	96,20	2.290.188,68	539.863,88	0,2285860
29	MIGUEL PEREIRA	24.647	289,10	6.962.156,03	960.399,27	2,2380480
37	PARAÍBA DO SUL	41.088	591,70	5.174.323,42	6.084.931,52	0,0000000
67	PATY DO ALFERES	26.381	295,50	6.000.151,14	1.766.101,65	1,0111490
54	SAPUCAIA	17.504	539,50	10.133.280,62	6.919.101,02	0,0000000
60	TRÊS RIOS	77.503	320,60	16.444.533,07	49.898.862,56	0,1680060
62	VASSOURAS	34.439	535,70	7.009.198,36	2.040.946,88	0,0435500
TOTAL		272.345	3.028,80	61.107.385,44	76.732.941,93	5,3745510
REGIÃO:	LITORAL SUL FLUMINENSE	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
01	ANGRA DOS REIS	169.270	815,70	136.432.848,04	40.604.859,59	3,4324780
26	MANGARATIBA	36.311	368,60	44.652.472,75	4.920.060,77	1,2421590
38	PARATY	37.575	931,20	15.194.905,84	1.355.985,43	1,2530340
TOTAL		243.156	2.115,50	196.280.226,63	46.880.905,79	5,9276710

ANEXO IV

ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2012
REGIÃO	CAPITAL	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria:	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria:	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2012
64	RIO DE JANEIRO	28,439841	0	0	0	0	0	0,062165	28,502006
TOTAIS		28,439841	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,062165	28,502006
REGIÃO:	METROPOLITANA	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2012
72	BELFORD ROXO	0,741746	0,312973	0,01548	0,001154	0,061112	0,004457	0,014645	1,151567
17	DUQUE DE CAXIAS	7,812996	0,570272	0,09312	0,00032	0,061112	0,000563	0,028063	8,566446
73	GUAPIMIRIM	0,046669	0,034339	0,071356	0,003425	0,061111	0,031305	0,060487	0,308692
19	ITABORAÍ	0,193188	0,145455	0,085419	0,007534	0,061111	0,011248	0,007234	0,511189
20	ITAGUAÍ	0,982617	0,072806	0,056275	0,003094	0,061111	0,004291	0,002299	1,182493
77	JAPERI	0,141978	0,063621	0,016278	0,002852	0,061111	0,021497	0,003067	0,310404
25	MAGÉ	0,172623	0,152164	0,077919	0,005254	0,061111	0,011844	0,054799	0,535714
27	MARICÁ	0,093791	0,085049	0,072313	0,023166	0,061111	0,018991	0,005254	0,359675
92	MESQUITA	0,184995	0,112316	0,008299	0,001706	0,061111	0,015607	0,079464	0,463498
32	NILÓPOLIS	0,18162	0,105033	0,00389	0,003106	0,061111	0,016417	0,012027	0,383204
33	NITERÓI	2,081635	0,325022	0,026571	0,001026	0,061111	0,00196	0,057375	2,5547
35	NOVA IGUAÇU	1,13957	0,530366	0,103553	0,001292	0,061111	0,002689	0,086704	1,925285
36	PARACAMBI	0,029763	0,031396	0,037623	0,007898	0,061111	0,048286	0,033171	0,249248
74	QUEIMADOS	0,247001	0,091998	0,015241	0,000361	0,061111	0,013465	0,012903	0,44208
49	SÃO GONÇALO	1,489354	0,666883	0,049552	0,000982	0,061111	0,002162	0,009774	2,279818
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,480371	0,306367	0,007002	0,001042	0,061111	0,006009	0,009531	0,871433
86	SEROPÉDICA	0,135401	0,052144	0,053063	0,001494	0,061111	0,019824	0,001026	0,324063
89	TANGUÁ	0,019801	0,020496	0,028446	0,005194	0,061111	0,069385	0,00932	0,213753
TOTAIS		16,175119	3,678700	0,821400	0,070900	1,100000	0,300000	0,487143	22,633262
REGIÃO:	NOROESTE	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2012
80	APERIBÉ	0,007582	0,012796	0,013269	0,006039	0,094693	0,043239	0,006833	0,184451
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,045589	0,044325	0,083475	0,001987	0,094693	0,008391	0,002911	0,281371
09	CAMBUCI	0,00854	0,018576	0,078609	0,00231	0,094693	0,013761	0,002236	0,218725
66	ITALVA	0,011298	0,017572	0,040759	0,002758	0,094693	0,020895	0,003318	0,191293
21	ITAOCARA	0,021654	0,028689	0,060474	0,008019	0,094692	0,013129	0	0,226657
22	ITAPERUNA	0,142748	0,120103	0,154297	0,00155	0,094692	0,003488	0,00044	0,517318
23	LAJE DO MURIAÉ	0,006326	0,009384	0,035557	0,000651	0,094692	0,028378	0,013058	0,188046
30	MIRACEMA	0,023308	0,033608	0,042437	0,001045	0,094692	0,014644	0,033978	0,243712
31	NATIVIDADE	0,013209	0,018887	0,05393	0,00831	0,094692	0,016912	0,005896	0,211836
41	PORCIÚNCULA	0,013928	0,022262	0,042367	0,005662	0,094692	0,01852	0,000013	0,197444
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,071666	0,050821	0,084133	0,00173	0,094692	0,007041	0,003533	0,313616
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,006712	0,008773	0,035026	0,010033	0,094692	0,028803	0,025802	0,209841
76	VARRE-SAI	0,005887	0,011904	0,026567	0,004106	0,094692	0,032799	0,000752	0,176707
TOTAIS		0,378447	0,397700	0,750900	0,054200	1,231000	0,250000	0,098770	3,161017
REGIÃO:	NORTE	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2012
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	3,391816	0,183278	0,539332	0,000808	0,102912	0,000905	0,035466	4,254517
85	CARAPEBUS	0,252549	0,005278	0,040924	0,007566	0,102911	0,012462	0,063226	0,484916
71	CARDOSO MOREIRA	0,006975	0,004958	0,068801	0,00457	0,102911	0,046115	0,001173	0,235503
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,012975	0,008382	0,044944	0,001518	0,102911	0,056154	0,036288	0,263172
24	MACAÉ	4,699124	0,081745	0,162191	0,000202	0,102911	0,000753	0,040361	5,087287
70	QUISSAMÃ	1,111292	0,008004	0,096425	0,017941	0,102911	0,003063	0,054236	1,393872
48	SÃO FIDÉLIS	0,024406	0,014848	0,137189	0,001475	0,102911	0,021101	0,005311	0,307241
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,254212	0,016352	0,147414	0,000967	0,102911	0,008907	0,001727	0,53249
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,279808	0,012955	0,06048	0,002553	0,102911	0,01054	0,007559	0,476806
TOTAIS		10,033157	0,335800	1,297700	0,037600	0,926200	0,160000	0,245347	13,035804
REGIÃO:	SERRANA	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2012
05	BOM JARDIM	0,056516	0,010518	0,069324	0,000927	0,128572	0,005351	0,013364	0,284572
11	CANTAGALO	0,207831	0,00821	0,135509	0,00007	0,128572	0,002076	0,012001	0,494269
12	CARMO	0,047985	0,007222	0,055124	0,00093	0,128572	0,006613	0,015709	0,262155
15	CORDEIRO	0,027132	0,008449	0,020119	0,003506	0,128572	0,013099	0,013782	0,214659
16	DUAS BARRAS	0,007677	0,004527	0,067718	0,007175	0,128572	0,009129	0,013309	0,238107
90	MACUCO	0,014475	0,002182	0,014038	0,003294	0,128572	0,02377	0,013089	0,19942
34	NOVA FRIBURGO	0,421259	0,075376	0,168421	0,000835	0,128571	0,001097	0,039926	0,835485
39	PETRÓPOLIS	1,52994	0,122597	0,142961	0,001699	0,128571	0,000406	0,062256	1,98843
46	SANTA MARIA MADALENA	0,005923	0,004274	0,147093	0,015024	0,128571	0,004639	0,043937	0,349461
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,018206	0,008387	0,039841	0,001385	0,128571	0,010983	0,026875	0,234248
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,006089	0,003688	0,071742	0,002635	0,128571	0,00895	0,023093	0,244768
57	SUMIDOURO	0,037213	0,006179	0,074449	0,000709	0,128571	0,006192	0,021145	0,274458
58	TERESÓPOLIS	0,317868	0,067834	0,139064	0,002113	0,128571	0,00139	0,073801	0,730641
59	TRAJANO DE MORAIS	0,005365	0,004257	0,106097	0,018098	0,128571	0,006305	0,01326	0,281953
TOTAIS		2,703479	0,333700	1,251500	0,058400	1,800000	0,100000	0,385547	6,632626
REGIÃO:.	BAIXADAS LITORÂNEAS	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb p/IPM	IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIO
02	ARARUAMA	0,125177	0,063383	0,09443	0,001894	0,08	0,009846	0,037705	0,412435
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,229282	0,01558	0,01038	0,008022	0,08	0,010916	0,029527	0,383707
65	ARRAIAL DO CABO	0,044507	0,015712	0,023415	0,001544	0,08	0,033315	0,024551	0,223044
07	CABO FRIO	1,347199	0,10536	0,060946	0,002453	0,08	0,001841	0,027104	1,624903
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,148122	0,030761	0,141748	0,000879	0,08	0,00869	0,100339	0,510539
13	CASIMIRO DE ABREU	0,635701	0,020013	0,068731	0,002509	0,08	0,003846	0,051958	0,862758
83	IGUABA GRANDE	0,013984	0,012933	0,00734	0,021018	0,08	0,081335	0,036242	0,252852
43	RIO BONITO	0,076031	0,031449	0,06845	0,001264	0,08	0,015838	0,017757	0,290789
79	RIO DAS OSTRAS	0,916472	0,059835	0,034032	0,000413	0,08	0,002758	0,04776	1,14127
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,072984	0,049796	0,050092	0,000885	0,08	0,016118	0,037746	0,307621
55	SAQUAREMA	0,056446	0,041993	0,052346	0,004712	0,08	0,018479	0,020371	0,274347
56	SILVA JARDIM	0,01265	0,012085	0,13899	0,004507	0,08	0,017018	0,114988	0,380238
TOTAIS		3,678555	0,458900	0,750900	0,050100	0,960000	0,220000	0,546048	6,664503
REGIÃO:	MÉDIO PARAÍBA	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb p/IPM.	IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb p/IPM.	IPM 2012
03	BARRA DO PIRAÍ	0,165215	0,032371	0,082859	0,002472	0,0875	0,008978	0,011332	0,390727
04	BARRA MANSA	0,618704	0,060697	0,077864	0,000627	0,0875	0,003325	0,005927	0,854644
69	ITATIAIA	0,301655	0,009846	0,034122	0,00049	0,0875	0,007285	0,068644	0,509542
84	PINHEIRAL	0,014328	0,007755	0,01164	0,002488	0,0875	0,074659	0,018408	0,216778
40	PIRAÍ	0,676932	0,008978	0,069953	0,000718	0,0875	0,003331	0,041721	0,889133
87	PORTO REAL	2,061373	0,005656	0,007229	0,000067	0,0875	0,001214	0,015109	2,178148
75	QUATIS	0,019525	0,004379	0,040682	0,002412	0,0875	0,038983	0,0122	0,205681
42	RESENDE	1,462308	0,040884	0,156284	0,000348	0,0875	0,001517	0,081115	1,829956
44	RIO CLARO	0,009224	0,005938	0,12024	0,00909	0,0875	0,018595	0,104659	0,355246
45	RIO DAS FLORES	0,005185	0,002916	0,068089	0,029132	0,0875	0,033045	0,015093	0,24096
61	VALENÇA	0,095816	0,024535	0,185255	0,001844	0,0875	0,008238	0,005736	0,408924
63	VOLTA REDONDA	2,918195	0,088045	0,025983	0,000412	0,0875	0,00083	0,012479	3,133444
TOTAIS		8,348460	0,292000	0,880200	0,050100	1,050000	0,200000	0,392423	11,213183
REGIÃO:.	CENTRO SUL	Índ. Valor Adic	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb p/IPM	IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb p/IPM	IPM 2012
81	AREAL	0,034093	0,010497	0,015235	0,001414	0,098	0,03948	0,025407	0,224126
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,026916	0,007521	0,015014	0,000779	0,098	0,047762	0,008968	0,20496
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,012225	0,012167	0,019408	0,006018	0,098	0,053924	0,007756	0,209498
28	MENDES	0,011565	0,016488	0,013251	0,006776	0,098	0,057182	0,005715	0,208977
29	MIGUEL PEREIRA	0,023157	0,022652	0,039822	0,011579	0,098	0,027582	0,055951	0,278743
37	PARAÍBA DO SUL	0,104066	0,037762	0,081503	0,001358	0,098	0,010576	0	0,333265
67	PATY DO ALFERES	0,023219	0,024246	0,040703	0,005426	0,098	0,026788	0,025279	0,243661
54	SAPUCAIA	0,07577	0,016087	0,074313	0,002339	0,098	0,014213	0	0,280722
60	TRÊS RIOS	0,329722	0,071229	0,044161	0,000526	0,098	0,005306	0,0042	0,553144
62	VASSOURAS	0,031983	0,031651	0,07379	0,005485	0,098	0,017187	0,001089	0,259185
TOTAIS		0,672716	0,250300	0,417200	0,041700	0,980000	0,300000	0,134365	2,796281
REGIÃO:	LITORAL SUL FLUMINENSE	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb p/IPM	IPM 2012
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb p/IPM	IPM 2012
01	ANGRA DOS REIS	3,458421	0,029029	0,09975	0,001776	0,043334	0,007236	0,085812	3,725358
26	MANGARATIBA	1,079249	0,006227	0,045075	0,004799	0,043333	0,022961	0,031054	1,232698
38	PARATY	0,032556	0,006444	0,113875	0,005925	0,043333	0,169803	0,031326	0,403262
TOTAIS		4,570226	0,041700	0,258700	0,012500	0,130000	0,200000	0,148192	5,361318
TOTAIS GERAIS		75,000000	5,788800	6,428500	0,375500	8,177200	1,730000	2,500000	100,000000