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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 33967 DE 26/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 29 set 2003

Dispõe sobre o aproveitamento de valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 33.935 de 23/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 24 set 2003

Altera o Decreto nº 29.194, de 14.09.2001, que criou o Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário.

Decreto nº 33934 DE 23/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 24 set 2003

CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA DO NORTE FLUMINENSE E DE SUA INFRA-ESTRUTURA.

Decreto nº 33.930 de 22/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 23 set 2003

Prorroga o prazo fixado no artigo 1º do Decreto nº 31.722, de 23 de agosto de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 33.926 de 18/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 19 set 2003

Dispõe sobre a adequação de obras públicas a Abnt - Nbr 9050, e dá outras providências.

Decreto nº 33925 DE 18/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 18 set 2003

ESTABELECE ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA LICITAÇÕES REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Decreto nº 33.883 de 15/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 16 set 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, e dá outras providências.

Decreto nº 33.877 de 11/09/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 12 set 2003

Altera dispositivo do Decreto nº 31.883, de 19 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 33.159, de 12 de maio de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 33.484 de 27/06/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

Concede Diferimento do ICMS na extração de petróleo destinado ao exterior.

Decreto nº 33.162 de 12/05/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2003

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 32.661, de 20.01.2003 e ao art. 3º do Decreto 32.765, de 11.02.2003, referentes à Secretaria de Estado da Receita e dá outras providências.

Decreto nº 33.159 de 12/05/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 31.883, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 33123 DE 05/05/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mai 2003

Institui novo regulamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais nos termos da Emenda Constitucional Federal n.º 31, de 14.12.2000 e da Lei Estadual n.º 4.056, de 30/12/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4.086, de 13/03/2003 e dá outras providências.

Decreto nº 33.069 de 29/04/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2003

Regulamenta os artigos 246 e 247 do Decreto-lei n.º 5, de 15 de março de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 33.031 de 22/04/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 24 abr 2003

Dispõe sobre a ratificação do Convênio ICMS nº 12/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder benefícios fiscais às empresas jornalísticas ou editoras de livros e de radiodifusão.

Decreto nº 32.954 de 31/03/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 1 abr 2003

Altera o Decreto n.º 32.661, de 20 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

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