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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 32.906 de 21/03/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mar 2003

Institui o concurso "Notinha na Mão" e dá outras providências.

Decreto nº 32.701 de 29/01/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jan 2003

Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona

Decreto nº 32.661 de 20/01/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jan 2003

Cria, sem aumento de despesa, mediante transformação, a Secretaria de Estado da Receita e a Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências

Decreto nº 32646 DE 08/01/2003 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jan 2003

Institui e regulamenta o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais nos termos da emenda Constitucional Federal nº 31, de 14.12.2000 e da lei estadual nº 4.056, de 30.12.2002, e dá outras providências.

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