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Exibindo: 93 normas.

Portaria GSF nº 10 DE 08/01/2019 - PI

Estadual - Publicado em 10 jan 2019

Dispõe sobre a dispensa da emissão de Nota Fiscal de Entrada, na forma prevista no caput do art. 879 , do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008.

Portaria SESAPI nº 16 DE 04/01/2019 - PI

Estadual - Publicado em 1 fev 2019

Dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário de estabelecimentos/serviços de interesse da vigilância sanitária no estado do Piauí.

Portaria GSF nº 1 DE 02/01/2019 - PI

Estadual - Publicado em 3 jan 2019

Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de janeiro de 2019, aos contribuintes que especifica.

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