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Exibindo: 21 normas.

Lei Nº 8892 DE 15/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado?.

Lei Nº 8897 DE 17/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Altera dispositivos da Lei Nº 5813/2008, que cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente?.

Lei Nº 8898 DE 17/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente e em caráter definitivo, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos do artigo 39-A da Lei Nº 4320/1964, na forma que indica?.

Lei Nº 8899 DE 17/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre mecanismo de distribuição do IBS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais?.

Lei Nº 8912 DE 19/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Lei Nº 8911 DE 19/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí (STRIP/PI) e revoga a Lei Nº 8562/2025.

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