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Exibindo: 27 normas.
Lei nº 6680 DE 06/07/2015 - PI
Estadual - Publicado em 6 jul 2015
Lei nº 6680 DE 06/07/2015 - PI
Estadual - Publicado em 18 set 2015
Lei nº 6675 DE 29/06/2015 - PI
Estadual - Publicado em 29 jun 2015
Lei nº 6676 DE 29/06/2015 - PI
Estadual - Publicado em 29 jun 2015
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.
Lei nº 6667 DE 16/06/2015 - PI
Estadual - Publicado em 16 jun 2015
Lei nº 6661 DE 10/06/2015 - PI
Estadual - Publicado em 10 jun 2015
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.
Lei nº 6656 DE 21/05/2015 - PI
Estadual - Publicado em 21 mai 2015
Lei nº 6657 DE 21/05/2015 - PI
Estadual - Publicado em 21 mai 2015
Lei nº 6658 DE 21/05/2015 - PI
Estadual - Publicado em 21 mai 2015
Lei nº 6636 DE 27/01/2015 - PI
Estadual - Publicado em 27 jan 2015
Lei nº 6637 DE 27/01/2015 - PI
Estadual - Publicado em 27 jan 2015
Lei nº 6632 DE 05/01/2015 - PI
Estadual - Publicado em 5 jan 2015
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