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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 5.364 de 29/12/2003 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Altera dispositivos das Leis nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 3.216, de 09 de julho de 1973 e 4.500, de 10 de setembro de 1992.

Lei nº 5.345 de 30/10/2003 - PI

Estadual - Publicado em 30 out 2003

Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício da competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI, e dá outras providências.

Lei nº 5.321 de 19/08/2003 - PI

Estadual - Publicado em 4 set 2003

Altera a legislação tributária estadual do ICMS e dá outras providências.

Lei nº 5.317 de 23/07/2003 - PI

Estadual - Publicado em 23 jul 2003

Institui o Fundo de Investimentos Econômicos e Sociais do Estado do Piauí - FIES, e dá outras providências.

Lei nº 5.300 de 09/06/2003 - PI

Estadual - Publicado em 9 jun 2003

Dispõe sobre a criação, na Secretaria da Fazenda, do Corpo de Julgadores.

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