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Exibindo: 92 normas.

Portaria SF nº 66 DE 05/05/2014 - PE

Estadual - Publicado em 6 mai 2014

Altera a Portaria SF nº 98, de 01.08.2007, que prevê hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, em face do evento "Copa do Mundo da FIFA 2014".

Portaria SF nº 81 DE 04/05/2014 - PE

Estadual - Publicado em 5 jun 2014

Altera a Portaria SF nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.

Portaria SF nº 63 DE 29/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Dispõe sobre a quota de óleo diesel a que cada empresa ou consórcio de empresas tem direito em relação às quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2014.

Portaria SF nº 64 DE 29/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV.

Portaria SF nº 62 DE 28/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

Altera a Portaria SF nº 140, de 28.6.2013, que aperfeiçoa os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual, bem como disciplina, relativamente à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, os procedimentos referentes à respectiva concessão, alteração, suspensão, bloqueio e baixa de ofício.

Portaria SF nº 59 DE 11/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2014

Dispõe sobre a concessão do credenciamento previsto na alínea "b" do inciso I do § 4º do art. 1º do Decreto nº 26.145 de 2003 e a utilização da sistemática de apuração e recolhimento do ICMS.

Portaria SF nº 58 DE 02/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2013

Portaria SF nº 57 DE 02/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Altera a Portaria SF nº 131 de 2013, que estabelece procedimentos relativamente ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE

Portaria SF nº 53 DE 01/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Dispõe sobre fruição do benefício de isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinado a consumo por embarcação pesqueira nacional, promovidas por distribuidora de combustível.

Portaria SF nº 54 DE 01/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Permite que os bens adquiridos pela Fédération Internacionale de Football Association - FIFA, pela Subsidiária FIFA no Brasil, pela Emissora Fonte da FIFA, pelos Prestadores de Serviço da FIFA e pelo Comitê Organizador Brasileiro Ltda. - LOC sejam entregues pelos respectivos fornecedores, ainda que localizados em outra Unidade da Federação, diretamente nos endereços indicados pelas referidas entidades.

Portaria SF nº 55 DE 01/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Dispõe sobre a quota de óleo diesel a que cada empresa ou consórcio de empresas têm direito em relação às quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Portaria SF nº 48 DE 31/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2014

Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV.

Portaria PGE nº 38 DE 28/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2014

Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária e seguro garantia no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 46 DE 25/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2014

Dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a empresas operadoras de linhas de transporte público coletivo de passageiros que operem no município de Garanhuns, sob a gestão da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMTT.

Portaria SF nº 47 DE 25/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2014

Estende os procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE ao Posto Fiscal de Xexéu.

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