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Exibindo: 96 normas.

Lei nº 15760 DE 05/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 6 abr 2016

briga os hospitais públicos e privados do Estado de Pernambuco a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas à especial condição de seus bebês e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16533 DE 09/01/2019).

Lei nº 15761 DE 05/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 6 abr 2016

Determina a impressão do IMEI - International Mobile Equipment Identity, nas notas fiscais relativas à circulação de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 15762 DE 05/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 6 abr 2016

Altera a Lei nº 12.648, de 25 de agosto de 2004, que dispõe sobre a criação do sistema Estadual de Informações sobre a Violência contra a Criança e o Adolescente e o encaminhamento destas informações pelos Conselhos Tutelares.

Lei nº 15755 DE 04/04/2016 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2016

Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco.

Lei nº 15818 DE 31/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 1 jun 2016

Regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows públicos realizados pelos municípios.

Lei nº 15754 DE 28/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Dispõe sobre a forma de exibição dos preços dos combustíveis pelos postos revendedores do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16100 DE 05/07/2017).

Lei nº 15732 DE 21/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2016

Dispõe sobre a afixação de cartazes, informando o teor do aviso de que trata o art. 19-J da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. toda parturiente tem direito a 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato''.

Lei nº 15736 DE 21/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2016

Regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, assim como a queima e soltura nos eventos e ambientes que especifica e dá ouras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17195 DE 08/04/2021).

Lei nº 15730 DE 17/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2016

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria.

Lei nº 15724 DE 10/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com câncer em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 15725 DE 10/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Estabelece normas e diretrizes para a qualidade do ar, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 15728 DE 10/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Altera a Lei nº 13.973, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 15723 DE 09/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 10 mar 2016

Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Lei nº 15719 DE 08/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 9 mar 2016

Altera a Lei nº 15.553, de 15 de julho de 2015, que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências.

Lei nº 15722 DE 08/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 9 mar 2016

Dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado de Pernambuco, do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187), disponibilizados respectivamente pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16750 DE 16/12/2019).

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