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Exibindo: 96 normas.

Lei nº 15717 DE 03/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 3 mar 2016

Altera a Lei Nº 11781/2000, que regula o Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 15713 DE 03/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Determina aos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde que forneçam aos pacientes diagnosticados com Diabetes mellitus tipo 1, noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista.

Lei nº 15714 DE 03/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Pernambuco, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências.

Lei nº 15715 DE 03/03/2016 - PE

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos Prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.

Lei nº 15709 DE 05/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 6 jan 2016

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado de Pernambuco.

Lei nº 15710 DE 05/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 6 jan 2016

Regulamenta o acesso em propriedades públicas e privadas de agentes de saúde e vigilância epidemiológica em casos de iminente risco de epidemia ou situação de epidemia, no âmbitodo Estado de Pernambuco.

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